Desde a meia-noite da última segunda-feira (19), a tarifa do Vale-Transporte voltou a ser cobrada no valor de R$ 4,57, depois que Prefeitura Municipal de São Paulo derrubou a liminar que mantinha a tarifa em R$ 4,30. O cumprimento da medida está sendo feito através da SPTrans.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Defensoria Pública ainda vão recorrer da decisão judicial, o que pode prolongar o imbróglio instalado desde que o decreto municipal provocou mudanças no benefíco, que além do aumento da tarifa, teria menor número de integrações em ônibus.
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Em nota, o Idec criticou a Prefeitura, considerando a rapidez do órgão em aumentar o valor do vale-transporte e diminuir o número de embarques. "A velocidade da alteração, a falta de informação adequada com antecedência e completa ausência de transparência da Prefeitura surpreendeu" afirmou o órgão.
A instituição também pontuou a demora de mais de 15 dias da prefeitura para cumprir a decisão que devolvia ao usuário o direito de pagar a tarifa comum e fazer até quatro integrações.
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"Aumentar o valor e diminuir a integração do VT do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua", completou o Idec.
Ainda de acordo com o instituto, a medida não seguiu a "metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem teve uma regra de transição", e também não permitiu ao cidadão que recebeu o benefício, de acordo com os valores anteriores, a utilizar o vale-transporte com a mesma taxa e as quatro integrações que valiam antes da decisão da Justiça de São Paulo.
Posicionamento da prefeitura
Por meio da SECOM (Secretaria de Comunicação), a prefeitura afirmou: "O STJ decidiu no dia 08/08 que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale Transporte."
*Estagiária da Agência Record, sob supervisão de Ana Vinhas