São Paulo Quase 15 anos após escândalo, 1ª máfia dos fiscais não devolveu nada

Quase 15 anos após escândalo, 1ª máfia dos fiscais não devolveu nada

Esquema que teria arrecadado R$ 436 milhões em propinas resultou em ações contra 58 réus

Quase 15 anos após escândalo, 1ª máfia dos fiscais não devolveu nada

Primeira Máfia dos Fiscais achacou comerciantes na gestão Celso Pitta (foto)

Primeira Máfia dos Fiscais achacou comerciantes na gestão Celso Pitta (foto)

Daniel Garcia/01.11.1996/Estadão Conteúdo

Quase 15 anos após o escândalo da primeira Máfia dos Fiscais na Prefeitura de São Paulo, os acusados de achacar comerciantes da capital na gestão Celso Pitta (1997-2000) ainda não tiveram de desembolsar um único centavo por enriquecimento ilícito. O esquema que teria arrecadado R$ 436 milhões em propinas resultou em quatro ações de improbidade administrativa movidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra 58 réus, mas até hoje não houve nenhuma condenação em primeira instância.

A lentidão da Justiça em analisar as denúncias na esfera cível dos desmandos do esquema que envolveu políticos e servidores em quatro Administrações Regionais (as atuais subprefeituras) serve de alerta para o desfecho do mais recente escândalo de corrupção da capital: a quadrilha do ISS (Imposto sobre Serviços), acusada de desviar R$ 500 milhões. O MPE investiga 42 auditores fiscais e um vereador suspeitos de elevar os patrimônios com dinheiro fruto de propina.

O ritmo das ações de improbidade, que são aquelas que resultam em perda dos bens de origem ilícita, ressarcimento aos cofres públicos e perda dos direitos políticos, contrasta com o das ações criminais. O ex-vereador José Izar, por exemplo, foi condenado em abril de 2008 a 8 anos de prisão por concussão (extorsão praticada por funcionário público), juntamente com outras 15 pessoas acusadas de integrar a máfia na Regional da Lapa, zona oeste.

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Na ação civil, contudo, o MPE ainda nem sequer calculou a proporção do suposto enriquecimento ilícito de Izar e dos outros réus. Assim, além de aguardar em liberdade o julgamento da apelação na esfera criminal, o ex-vereador mantém os bens longe de qualquer ameaça.

Viscome

O caso do ex-vereador Vicente Viscome é emblemático. Condenado em 2000 a 16 anos de prisão por ter chefiado a máfia de fiscais na Regional da Penha, Viscome cumpriu quatro anos até a liberdade condicional, em 2003, para depois receber indulto judicial, em 2007. Depois disso, está completamente reabilitado perante a Justiça, a ponto de ter tentado retornar à Câmara Municipal nas eleições de 2008 e de 2012.

Isso só foi possível porque a ação de improbidade continua estagnada. Na sexta-feira (29), o juiz Murillo D'Avilla Vianna Cotrim, da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, publicou uma intimação ao ex-vereador para que ele informasse o andamento do recurso que apresentou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) há mais de dois anos, dado que está disponível na internet.

Para o promotor José Carlos Blat, que investigou a Máfia dos Fiscais na área criminal e hoje atua na Promotoria do Patrimônio Público e Social, o contraste é frustrante.

— Na área criminal deu tudo certo, com quase 600 condenações em primeira e segunda instâncias. Agora, na esfera cível o rito já é bem mais demorado, mesmo porque as Varas da Fazenda Pública estão entupidas de processos.

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Para Blat, os prazos de tramitação devem diminuir nas ações que devem ser movidas contra a quadrilha do ISS, por causa da melhora dos métodos investigativos.

— Naquela época não tínhamos perícias e instrumentos de constatação de provas. Hoje monitoramos movimentação bancária e temos um laboratório de lavagem de dinheiro.

Julgamentos mais rápidos evitariam, por exemplo, que réus das ações de improbidade morressem durante a tramitação na Justiça, fazendo com que os processos fossem suspensos por meses para a inclusão dos herdeiros no polo passivo, como ocorreu em duas ações da Máfia dos Fiscais, na 8.ª Vara e na 14.ª Vara da Fazenda Pública, onde as ações já somam mais de 12 mil páginas e 26 volumes, respectivamente.

Promotor pedirá esclarecimentos sobre lentidão

O promotor Gilberto Martins, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vai pedir esclarecimentos sobre as ações civis de improbidade contra a Máfia dos Fiscais do fim da década de 1990, que ainda não saíram da primeira instância, após mais de dez anos.

— Vou tomar providências para saber a razão da lentidão desses processos.

As ações contra servidores e políticos estão bem aquém da meta 18, proposta pelo CNJ para julgar até o fim do ano todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública iniciadas antes de 31 de dezembro de 2011. De acordo com Martins, apenas 51,51% do estoque de processos já foi cumprido — o equivalente a 58.532 julgamentos.

— O atraso é muita negligência em não querer dar andamento nos processos.

As ações tratadas na reportagem, segundo ele, extrapolam em muito a média de tempo nacional, de 6,5 anos. Martins considera ser uma incongruência réus condenados na esfera penal, sem terem pago pelo enriquecimento ilícito. O Estado procurou representantes do Tribunal de Justiça, mas não localizou ninguém que pudesse comentar o caso até a noite de sexta-feira. 

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