Sistema contra fraude no ISS ficou quatro anos parado

Anunciado como uma solução antifraude pela Prefeitura de São Paulo logo após o escândalo da quadrilha do ISS (Imposto sobre Serviços), o sistema de controle eletrônico de pagamento do tributo ficou quatro anos parado na gestão Gilberto Kassab (PSD), entre 2009 e 2012, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da capital paulista. No período, funcionou o esquema de cobrança de propina e desvio de dinheiro.

A categoria afirma que os auditores apresentaram um relatório à Secretaria Municipal de Finanças em 2009 com sugestões para informatizar o certificado de quitação de arrecadação do chamado ISS do Habite-se, imposto que as construtoras têm de pagar ao término da obra para conseguir o alvará de conclusão e que era o principal alvo da quadrilha — acusada de desviar até R$ 500 milhões.

Mas, segundo o sindicato, o projeto divulgado neste mês pelo prefeito Fernando Haddad (PT) só foi desengavetado no fim da gestão Kassab, em 2012. Neste período, o subsecretário da Receita era o auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a quadrilha. Ele foi nomeado para o cargo por Walter Aluísio, que foi secretário de Finanças entre 2008 e janeiro de 2011, sendo sucedido por Mauro Ricardo.

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Aluisio e seu adjunto à época, Silvio Dias, foram apontados por uma testemunha ouvida sob sigilo pelo MPE (Ministério Público Estadual) como frequentadores do escritório de Rodrigues no centro da capital, batizado de "ninho da corrupção". Segundo ela, ambos discutiam montar juntos consultoria tributária para outras cidades. Nem Aluísio nem Dias foram localizados na sexta-feira (29).

Antifraude

No meio do escândalo do ISS, a gestão Haddad divulgou no dia 11 que até o fim deste ano iria implementar um programa de emissão eletrônica do certificado do ISS, como conta o auditor fiscal Cássio Vieira Pereira dos Santos, vice-presidente do sindicato.

— Toda essa informatização que está sendo implementada agora foi apresentada em 2009 por um grupo de trabalho de auditores fiscais, mas não foi levada a cabo pelo secretário Walter Aluísio.

Na prática, o sistema acaba com a necessidade de os fiscais receberem pessoalmente em papel as notas fiscais de serviços terceirizados que as construtoras apresentam para abater o valor do ISS devido, coibindo a prática de corrupção. Wilson José de Araújo, presidente do sindicato e ex-subsecretário da Receita, enfatiza que o sistema atual é muito antigo. 

— Falta integração dos sistemas de arrecadação da prefeitura. Cada imposto tem um programa e são todos muito antigos, da década de 1970.

Segundo as investigações, a quadrilha cobrava propina no valor de até 30% do imposto, dava 50% de desconto e recolhia apenas 20% aos cofres municipais. Para justificar a fraude, as construtoras apresentavam notas fiscais frias ou de serviços prestados em outras obras. Com a certidão digital o controle fica mais rigoroso e a prática, muito mais difícil.

Walter Aluísio e Ronilson Rodrigues não foram localizados na sexta-feira (29). Em nota, Kassab disse que foi sua gestão que "iniciou a implementação de um programa para simplificar e dar total transparência à fiscalização e à regularização de obras na cidade, ao lançar, em julho de 2012, o sistema eletrônico para emissão do Habite-se".