Relator quer que prefeito não possa ser eleito por quatro anos se qualidade de ensino piorar
Ideia é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Ideb
Brasil|Da Agência Câmara
O relator da proposta que cria a chamada LRE (Lei de Responsabilidade Educacional), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios.
A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema. O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.
A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação.
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O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados.
As notas — de zero a 10 — são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.
As escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7.
De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática.
Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino.
A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial.