Abin: governo federal nomeia substituto para Paulo Pinto, investigado por espionagem ilegal
Escolha de Rodrigo de Aquino foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira; ele ocupa Secretaria de Planejamento da entidade
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília, e Natália Martins, da Record
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nomeou nesta segunda-feira (27) Rodrigo de Aquino como novo Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele ocupa o cargo deixado por Paulo Maurício Fortunato Pinto, alvo da investigação da Polícia Federal sobre o uso de um software para espionar ilegalmente celulares de políticos, servidores públicos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aquino ingressou na Abin no primeiro concurso público do órgão, em 1994, e foi diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais.
Em outubro, a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga o uso ilegal do sistema de geolocalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria sido usado em monitoramentos não autorizados por servidores públicos da entidade. O sistema foi acionado mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. A ferramenta permitia acompanhar até 10 mil celulares a cada 12 meses e criava históricos de deslocamento, além de emitir alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
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O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo de Michel Temer (MDB), em 2018, e deixou de ser utilizado em maio de 2021, após processo de sindicância interno do órgão.
A operação que sobre o uso irregular da ferramenta já cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do país, além de ter conseguido o afastamento de cinco servidores da agência no Distrito Federal. A PF apreendeu US$ 171 mil em espécie na casa de um dos afastados do cargo.
Além da exoneração de Paulo Maurício Fortunato Pinto do cargo, os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycky foram demitidos definitivamente da Abin.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Em nota, a Abin disse que vem colaborando desde o início com as investigações e que também cumpriu as medidas judiciais que pediam o afastamento cautelar de servidores. Segundo a agência, em 23 de fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral da entidade concluiu apuração que verificava a regularidade do uso do sistema, comprado em dezembro de 2018.
"A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito", declarou, em nota.