Ferramenta da Abin foi usada mais de 30 mil vezes e monitorava ministros do STF

O sistema de geolocalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores, foi acionado mais de 30 mil vezes em dois anos e meio e chegou a acompanhar os passos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ferramenta permitia acompanhar até 10 mil celulares a cada 12 meses e criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

O programa, chamado FistMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo Temer, em 2018, e deixou de ser utilizado em maio de 2021, após processo de sindicância interno do órgão.

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A operação que investiga o uso irregular da ferramenta cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do país, além do afastamento de cinco servidores da agência no DF e apreensão de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos afastados do cargo.

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Nesta quinta-feira (19), dois servidores foram presos. Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam usado o sistema de espionagem sem autorização e saberiam das ilegalidades praticadas; no entanto, para não serem demitidos, teriam coagido colegas. 

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

'Compromisso com Estado democrático'

Em nota, a Abin ressaltou que vem colaborando desde o início com as investigações e que também cumpriu as medidas judiciais que pediam o afastamento cautelar de servidores. Segundo a agência, em 23 de fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral concluiu apuração que verificava a regularidade do uso do sistema, comprado em dezembro de 2018.

“A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito”, declara.

Veja balanço da operação

Busca e apreensão

• 17 mandados no Distrito Federal

• 1 mandado em Alexânia (GO)

• 1 mandado em São Paulo (capital) e 1 em São José dos Campos (SP)

• 1 mandado em Curitiba (PR) e 1 em Maringá (PR)

• 1 mandado em Florianópolis (SC), 1 em São José (SC) e 1 em Palhoça (SC)

Total: 25 mandados

Prisão preventiva

• 2 mandados no Distrito Federal

Afastamento

• 5 mandados no Distrito Federal