Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta quinta-feira (1º) que foi surpreendido com a previsão de R$ 400 para o Auxílio Brasil no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo governo na última quarta-feira (31).
No fim do semestre passado, o governo iniciou uma articulação junto ao Congresso para ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A matéria, chamada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, foi aprovada em 13 de julho e incluiu outros auxílios, como um voucher a taxistas e caminhoneiros. Todos, no entanto, com previsão de pagamento até o fim do ano, inclusive o Auxílio Brasil com valor mais elevado.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, vem prometendo que vai manter o auxílio de R$ 600. No entanto, a despesa não está prevista na peça orçamentária. No documento enviado ao Congresso na quarta-feira, o governo diz que buscará alternativas para conseguir os R$ 200 a mais no próximo ano.
"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", diz a mensagem presidencial.
Correção do imposto de renda
Marcelo Castro também criticou a ausência de proposta para correção da tabela do Imposto de Renda, que está desde 2015 sem reajuste. Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro criticou o patamar atual de isenção do imposto, que abrange pessoas que ganham até R$ 1.903,98.
O relator ressaltou que a ausência de reajuste causa um achatamento no salário de maior parte da população e que isso "provoca uma perda do poder de compra da classe trabalhadora assalariada do Brasil". No projeto enviado ao Congresso, o governo diz que tem como uma das prioridades reduzir os impactos do Imposto de Renda sobre os contribuintes, mas não propôs correção.
O senador Marcelo Castro afirmou que as discussões com o Executivo sobre o imposto e o Auxílio Brasil ficam para depois das eleições.