O Governo Federal enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) sem a previsão de corrigir a tabela do Imposto de Renda, que está desde 2015 sem reajuste.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro criticou o patamar atual de isenção do imposto, que abrange pessoas que ganham até R$ 1.903,98. No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele prometeu ampliar a faixa de isenção para pessoas que recebem até cinco salários mínimos, R$ 6.060 considerando os valores atuais.
No entanto, durante a apresentação do PLOA, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que o Executivo tentará um acordo com o Congresso Nacional para que um projeto de lei sobre o tema que já tramita no parlamento seja aprovado.
A reforma já passou pela Câmara, mas está parada no Senado. Segundo o texto, a tabela do IRPF será atualizada para isentar trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 2,5 mil.
"Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção. Mas essa é uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial. Grande parte da decisão é do Poder Legislativo", respondeu.
"Imaginamos que temos plenas condições de aprovar. Até porque a gente vai ter a definição de um novo presidente ainda este ano. Em sendo prioridade ao novo presidente, e no caso do atual chefe do Executivo isso é uma prioridade, a chance de passar é muito grande", completou o secretário.