O governo federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. No documento, o Executivo informou que o Auxílio Brasil terá um valor mínimo de R$ 400 (o médio será de R$ 405).
Ao longo dos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha afirmando que o valor de R$ 600 repassado aos beneficiários ao longo do segundo semestre deste ano seria mantido para 2023. Nesta terça-feira (30), inclusive, ele comentou que a privatização de estatais ajudaria o Executivo a pagar os R$ 600.
Contudo, a princípio, a previsão é que o programa retome o seu valor original. De qualquer forma, o governo federal garantiu que buscará alternativas para manter os R$ 600 ao longo do próximo ano.
"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", diz a mensagem presidencial ao Parlamento.
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O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano. Segundo o governo federal, quase 21,7 milhões de famílias serão atendidas com o benefício no ano que vem.
O Auxílio Brasil a R$ 600 foi possível a partir da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional que autorizou a criação e a ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022. A medida reconheceu estado de emergência no país em razão da elevação dos preços de combustíveis.
Auxílio Gás
Segundo a PLOA de 2023, o Auxílio Gás também retornará ao patamar original. O programa consiste em um subsídio que o governo federal paga a famílias de baixa renda para que elas possam comprar gás de cozinha.
Assim como o Auxílio Brasil, até o fim deste ano o Auxílio Gás terá um valor diferente. Segundo a PEC aprovada pelo Congresso, o benefício foi elevado para o equivalente ao preço total de um botijão de gás por bimestre.
Mas, de acordo com o Ministério da Economia, no próximo ano as famílias atendidas pelo programa terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg, que será, em média, de R$ 65,70.
O orçamento do programa vai subir R$ 446 milhões em relação a este ano, chegando à casa de R$ 2,2 bilhões em 2023. O governo federal espera atender quase 5,7 milhões de famílias.