O Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal) aprovou a ampliação de usos e atividades permitidos no SCS (Setor Comercial Sul), em Brasília. A expectativa do governo é que, com a permissão de novos empreendimentos, incluindo faculdades, creches e empresas de tecnologia da informação, seja possível revitalizar a região. A aprovação aconteceu em reunião nesta quinta (24), por unanimidade.
O projeto de lei complementar que moderniza as normas de uso e atividades do SCS fazia parte do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), mas foi separado para tramitar com maior agilidade. A nova regulamentação prevê pelo menos 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no endereço.
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As novas normas permitirão ainda atividades noturnas na região, o que deve reduzir a insegurança no horário. O texto é de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF. Para o chefe da pasta, Mateus Oliveira, o processo revitalizará a área e ajudará na geração de empregos.
Cenário na CLDF
A secretaria espera que o texto seja enviado à CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) para ser votado pelos parlamentares e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no ano que vem. Mateus Oliveira havia dito que esperava que o projeto fosse votado ainda em 2022, mas o líder do governo na CLDF, o deputado Hermeto, do mesmo partido de Ibaneis, afirmou ao R7 que o projeto deve ficar para 2023, junto com o PPCUB e a criação de duas novas regiões administrativas.
De acordo com Hermeto, a prioridade do governo será a votação de créditos suplementares, já enviados à Casa, e do PLOA (projeto de lei orçamentária anual), que já está em debate e será votado na última sessão do ano, com previsão para 15 de dezembro.
"Todo o PPCUB vai ficar para o ano que vem. É um tema difícil. É uma pauta polêmica. O mesmo com o Setor Comercial Sul. Eu acho que não passa ainda. A criação das regiões administrativas também acho que fica para o ano que vem. As prioridades do governo são os créditos, que já chegaram [à CLDF]. Mas as novas cidades acredito que vai passar para o próximo ano", afirmou Hermeto na quarta (23).