Novas regiões do DF e ampliação de uso do Setor Comercial Sul ficarão para 2023
Projetos serão debatidos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas votados só na nova legislatura, segundo o líder do governo
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A votação dos projetos de lei do Governo do Distrito Federal relacionados à habitação e à ampliação do uso de endereços da capital será realizada em 2023. A confirmação foi feita ao R7 nesta quarta-feira (23) pelo líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado Hermeto (MDB).
A lista inclui as propostas de criação das novas regiões admistrativas e a modificação nas normas que permitirão novos empreendimentos no Setor Comercial Sul, em Brasília. Outro projeto importante, que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), já havia sido adiado.
De acordo com Hermeto, a prioridade do governo será a votação de créditos suplementares, já enviados à Casa, e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em debate e será votado na última sessão do ano, prevista para 15 de dezembro.
Arapoanga e Água Quente
Quanto à criação das regiões de Arapoanga, hoje integrada a Planaltina, e de Água Quente, incorporada ao Recanto das Emas, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), enviou os projetos de lei assinados nessa terça-feira (22). A expectativa inicial era que os textos fossem votados até o fim da próxima semana.
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No caso da ampliação do uso do Setor Comercial Sul, o texto do projeto de lei que trata da revitalização da região nobre na área central de Brasília será apreciado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (24) e seguirá para a CLDF até o final deste mês.
O tema foi enxertado do PPCUB com a possibilidade de ser aprovado antes, justamente por ser mais simples, e permitirá a instalação de novos empreendimentos na região, incluindo faculdades e empresas de tecnologia da informação, por exemplo.
"Todo o PPCUB vai ficar para o ano que vem. É um tema difícil. É uma pauta polêmica. O mesmo com o Setor Comercial Sul. Eu acho que não passa ainda. A criação das regiões administrativas, também acho que fica para o ano que vem. As prioridades do governo são os créditos, que já chegaram [na CLDF]", afirmou Hermeto.
Um dos motivos, segundo afirmam parlamentares nos bastidores, é que os temas são complexos para serem votados em um período tão curto. Além disso, os distritais estão envolvidos nas articulações para a disputa da presidência da Casa, que acontecerá após a posse dos novos eleitos e à recondução dos reeleitos, em 1º de janeiro.
Mais debates
O PPCUB ficou para 2023 depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu mais debate sobre o tema. A última audiência pública para tratar da área tombada de Brasília aconteceu no último sábado (19), mas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará mais um encontro para atender à recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Entre os temas relevantes previstos na minuta do PPCUB estão as concessões de uso, concessões de direito real de uso, regularização da Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, inclusive, com a previsão de formalização dos lotes dos blocos dos Ministérios.
Outros pontos importantes e polêmicos são os aspectos relativos aos postos de combustíveis, especialmente aqueles com lojas de conveniência, e, finalmente, a questão ambiental em área tombada, envolvendo o saneamento. Um dos aspectos polêmicos da proposta é a construção da quadra 901 da Asa Norte.