O projeto de lei complementar que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apenas em 2023. O PPCUB é debatido há mais de 10 anos e, em mais de 500 páginas, reúne 26 anexos.
Na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, havia confirmado ao R7 a entrega à CLDF ainda neste mês, mas, após audiência pública realizada no sábado (19), o plano foi adiado para o ano que vem. Mateus Oliveira confirmou a mudança à reportagem.
De acordo com a Seduh, uma nova audiência pública será feita no início do próximo ano, "para ampliar ainda mais a discussão com a população", seguindo "sugestões de representantes da sociedade civil e uma recomendação feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para garantir mais tempo aos debates".
Entre os temas relevantes previstos na minuta do PPCUB estão as concessões de uso, concessões de direito real de uso, regularização da Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, inclusive com a previsão de formalização dos lotes dos blocos dos Ministérios.
Outros pontos importantes e polêmicos são os aspectos relativos aos postos de combustíveis, especialmente aqueles com lojas de conveniência, e, finalmente, a questão ambiental em área tombada, envolvendo o saneamento. Um dos aspectos polêmicos da proposta é a construção da quadra 901 da Asa Norte.
O PPCUB é baseado em três pilares: a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e a ocupação do solo, e os planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro.
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Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do PPCUB foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), após ser elaborada de acordo com uma portaria do órgão. O plano foi debatido por seis meses com entidades civis e governamentais que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo Conplan.
A área de tombamento abrange, aproximadamente, 120 km² e compreende o conjunto urbanístico de Brasília, que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
Fazem parte o Eixo Monumental, as superquadras, os setores centrais, a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá, os Setores de Embaixadas, os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana, a W3 Norte e Sul, Setores Residenciais Complementares, Vilas Residenciais, Setores Complementares das áreas Oeste e Leste, além de Setores de Serviços Complementares.