A Procuradoria-Geral da República informou neste domingo (19) ter determinado a adoção de providências “no sentido de contribuir para assegurar a proteção dos dirigentes” da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O anúncio foi feito depois de a agência relatar que seus dirigentes voltaram a receber ameaças após darem aval para o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
A PGR diz que “comunicações anteriores acerca de situações assemelhadas foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná, que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal".
Além da PGR, a direção da Anvisa acionou a Polícia Federal, o Ministério da Saúde, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Superintendência da PF no Distrito Federal. O R7 entrou em contato com a PF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem sobre as medidas que a corporação deve adotar em relação ao caso.
O Ministério da Saúde informou, por meio de nota à Record TV, que ao ser notificado pelo STF sobre a vacinação a partir dos 5 anos de idade, “a pasta já apresentou o cronograma para a análise da inclusão de crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a Covid-19” e que o “o processo é acompanhado pela Advocacia-Geral da União”, mas não fez referência ao pedido de proteção da Anvisa.
Em nota, a Anvisa informou que "o crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades". A agência cobrou urgência nas ações, em busca de proteção policial. No pedido, ela coletou publicações feitas nas mídias sociais com intimidações e ofensas.
Segundo a direção da Anvisa, perfis falsos foram criados na redes sociais, nos quais se divulgaram nomes, fotos e contatos de servidores. De acordo com a agência, "esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento".
A agência já tinha entrado com solicitações de investigações em novembro deste ano, quando as primeiras ameaças de morte chegaram por meio de emails. "Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil."
Internamente, os membros da Anvisa já esperavam as retaliações depois que o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua tradicional live das quintas-feiras, que iria solicitar o nome dos servidores responsáveis pela aprovação do uso da Pfizer em crianças. A fala foi interpretada como uma forma de intimidação e levou várias associações a se manifestarem em defesa do trabalho da Anvisa.
Consulta pública
Neste sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o governo vai decidir em 5 de janeiro se autoriza a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Segundo ele, o aval dado pela Anvisa à vacinação nessa faixa etária será submetido à CTAI (Câmara Técnica de Assessoramento de Imunizações), que fará uma consulta pública até 4 de janeiro para coletar a opinião da sociedade sobre o tema.
Para o ministro, apenas o aval da Anvisa não é suficiente para liberar a imunização em crianças. “São avaliações distintas. A função da Anvisa é analisar aspectos regulatórios. Essa questão da epidemiologia no Brasil, a gente [Ministério da Saúde] que cuida. Compete à administração pública tomar decisões de maneira tempestiva, sem colocar o carro na frente dos bois. Precisamos verificar a decisão da Anvisa nas suas minúcias”, declarou.
O ministro disse que a questão também será submetida a uma consulta pública. “Essa questão da vacinação de crianças é um tema muito sensível, suscita o interesse da sociedade brasileira como um todo, porque as crianças são o nosso futuro. Temos que dedicar a elas todo o nosso respeito e falar com cada um dos brasileiros para passar uma palavra de compromisso com a saúde pública”, disse Queiroga.