A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele ter afirmado que as vacinas contra a Covid-19 podem desenvolver o vírus HIV, causador da Aids.
Apesar de a Polícia Federal ter constatado que Bolsonaro cometeu crime, a PGR avaliou que o ex-chefe do Executivo não deve ser responsabilizado penalmente pelo que disse. Em agosto do ano passado, a PF acusou Bolsonaro de ter cometido ao menos dois crimes.
Segundo a investigação da corporação, o ex-presidente incorreu nos delitos de incitação ao crime e de provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. A PF também acusou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, dos mesmos crimes.
De acordo com a PGR, contudo, a investigação da Polícia Federal foi frágil e não deve ser levada em consideração. O ofício enviado ao STF foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo. Segundo ela, os crimes apontados pela PF dependem da comprovação de alguma evidência de que as condutas do ex-presidente, por ocasião dos fatos, realmente foram capazes de produzir pânico.
Apesar dos elementos colhidos durante a investigação%2C não restou demonstrado que as afirmações realizadas pelo então presidente da República%2C com a participação de Mauro César Barbosa Cid%2C produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população.
"Nessa ordem de ideias, os frágeis elementos colhidos nesta investigação não são suficientes para a propositura de ação criminal pela prática da contravenção penal em tela, vez que não estão comprovados o nexo causal entre a conduta dos investigados e a efetiva colocação do bem jurídico tutelado e o dolo, consistente no conhecimento acerca da inexistência do perigo", acrescentou.
Lindôra destacou, ainda, que "as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante".
Transmissão ao vivo
As falas de Bolsonaro sobre as vacinas contra a Covid-19 e a Aids ocorreram em uma transmissão ao vivo nas redes sociais dele em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-presidente afirmou que "relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados [...] estão desenvolvendo a síndrome de imonudeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto".
Na mesma transmissão, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico imunologista americano, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola [...], mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara".