Os presidentes do STF(Supremo Tribunal Federal) e do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), ministros Luiz Fux e Edson Fachin, respectivamente, lançaram nesta quarta-feira (18) uma parceria no combate à desinformação, em ano de eleições presidenciais.
Fux disse que o fenômeno de levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral e descredibilizar a Justiça não é peculiar ao Brasil e ocorre, sim, em todo o mundo. O ministro relatou que a Corte está "em vigília permanente" aos movimentos de desinformação, como milícias digitais, e seus meios, como a utilização de robôs. "A sociedade precisa estar unida para o fortalecimento do STF", defendeu.
Na sequência, o presidente do STF citou o inquérito aberto no Supremo, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura a atuação das milícias digitais contra o sistema eleitoral e notícias falsas. Fux disse que o processo "está em ótimas mãos".
A cerimônia também teve a participação de Moraes. Sobre o inquérito citado por Fux, ele afirmou que há no país "associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
O presidente do STF se defendeu da acusação de que a Corte "invade poderes", "julga questões de toda ordem" e que há "uma certa extravagância do Supremo". "A Justiça, em geral, desde o juiz de primeiro grau até os tribunais, e o Supremo são funções que não se exercem se não houver provocação", disse Fux.
"O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. O que o Supremo faz, quando provocado, se manifesta, porque a Constituição Federal nos impõe que, diante de provocação, nós devemos decidir as questões", completou.
Fachin destacou a importância do lançamento do programa em "tempos espinhosos, marcados por ameaças insistentes, que se interligam e se guarnecem". "Tempos em que se descobre política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade. A erodir os consensos, a promover a hostilidade e a cultura anticívica, a partir de ideias distorcidas, que pretende, na estratégia mais ampla, fixar como reais narrativas inventadas", disse.
Programa
O programa de combate à desinformação foi criado para contestar a prática que afeta a confiança das pessoas no STF, distorce ou altera os significados das decisões e põe em risco direitos fundamentais, segundo a Corte. A estratégia se apoia no tripé "explicar-traduzir-humanizar", usando sites, redes sociais e a TV Justiça.
O STF e o TSE assinaram um termo de cooperação com o objetivo de fortalecer a democracia e o processo eleitoral brasileiro. O texto do acordo leva em conta "a importância da união de esforços na construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de afirmações falsas e discursos de ódio".
O programa conta com a parceria de 35 órgãos e instituições, entre eles o TSE, universidades públicas, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas. Segundo o STF, não há custos adicionais com o projeto.
A apresentação do programa ocorre em meio às investidas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. Recentemente, o presidente defendeu uma espécie de contagem paralela de votos nas eleições deste ano, a ser realizada pelas Forças Armadas. Os militares fazem parte do Comitê de Transparência Eleitoral, por meio do qual podem acompanhar o processo. O grupo enviou uma série de sugestões para o pleito, que foram rejeitadas pelo TSE.