Enquanto, no Brasil, o tema violência é um dos que mais preocupam a população, fora dele, bombas, do tipo cluster, explodem em fragmentos em regiões paupérrimas do Iêmen, atingindo hospitais, escolas e matando civis inocentes. E quando os peritos analisam os ataques, realizados pela Arábia Saudita, leem a seguinte frase estampada em uma das superfícies, ainda fumegantes, do armamento: Made in Brazil.
A relação desta propaganda negativa no exterior com mortes por violência dentro do Brasil é clara, segundo Ivan Marques, diretor executivo da ONG Sou da Paz.
O Brasil, afinal, é o terceiro maior exportador de armas leves e pequenas no mundo, com 590 milhões de dólares arrecadados em 2014, segundo o estudo “Trade updates 2017 – out of shadows”, da organização Small Arms Survey, divulgado nesta semana. Ao mesmo tempo, é um país cujo comércio deste tipo de armamento é dos menos transparentes (ocupa a 39ª colocação). Marques explica:
— O Brasil é o terceiro maior exportador do mundo, maior da América Latina e exporta, por exemplo, revólveres e pistolas para o Paraguai. Como não precisa dizer (devido a uma lei durante a ditadura militar, em 1972) quanto está sendo exportado, esse material volta como contrabando e não há controle do trânsito dessas armas, o que impede de se saber o número exato de armas no País.
A pouca transparência, segundo Marques, é causada pelo fato de o País não ter transformado em lei o acordo global TCA (Tratado de Controle de Armas), assinado em 2013. O tratado obrigaria uma maior transparência no comércio de armas brasileiras. A Câmara dos Deputados e o Senado ainda não o regulamentaram. Essa demora de quatro anos tem um motivo, de acordo com o especialista.
— A indústria de armas e de defesa no Brasil é forte. Devido à venda desse tipo de munição, muitos civis e crianças foram atingidos por uma munição brasileira que seria proibida se o Brasil assinasse o tratado.
Neste caso, ele concorda que a violência, ou a cultura da violência, tem se transformado em um negócio rentável.
— Haveria dificuldade em se manter um comércio que em parte está sendo destinado a países com ditadores que não respeitam direitos humanos. Quanto mais se atrasa, mais obscuro continua sendo o comércio de armas brasileiras. O tratado seria um selo de responsabilidade.
Fórmula da violência
Negócio este que também está alimentando a violência nas cidades brasileiras, demonstrando que o problema é transnacional e não apenas interno. As armas vão e vêm sem a devida informação e impulsionam a criminalidade, conforme afirma Marques, de Genebra, Suíça, onde participa da 3ª Conferência dos Estados-Partes, aqueles que já ratificaram o acordo global TCA. Entre outras tarefas, a conferência está analisando dados do estudo Trade updates 2017 – out of shadows. Por não ter ratificado o tratado, o Brasil participa apenas como observador, com representantes do Itamaraty e do Ministério da Defesa.
— Recentemente, se descobriu com um traficante no Rio de Janeiro uma arma vendida em uma loja no Arizona, Estados Unidos. Munições americanas e mexicanas, por exemplo, chegam ao País sem a devida informação. E há as brasileiras que vão para países vizinhos e retornam. É necessário dar atenção para o tratado porque esse é um negócio transnacional. Não vamos conseguir dar conta do problema da segurança pública se não olharmos para nosso quintal e para fora dele.
Grande exportador, pouco transparente e relutante em assinar um tratado de controle. Essa fórmula tem contribuído em grande parte para o problema da violência no Brasil. Ter uma indústria forte é legítimo, conforme frisa Marques.
Hospital dos Médicos sem Fronteiras é bombardeado no Iêmen
O que não é legítimo, ele ressalta, é a maneira indiscriminada com que são feitas as vendas. Não é à toa, segundo Marques, que o Brasil tem sofrido pressão nos paineis que circundam a conferência. Muitas nações não querem mais ver um armamento brasileiro chegar às mãos de ditaduras e traficantes por vias tortuosas. Nesta rede, uma morte no Iêmen ou em um morro do Rio de Janeiro, muitas vezes, tem uma mesma origem.
— O objetivo dessa conferência é incluir um maior número de países no tratado e, principalmente, ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, buscando a diminuição do sofrimento humano causado pelo comércio irregular de armas de fogo.