O governador Romeu Zema (Novo) vai vetar dois dos pontos mais delicados do projeto de reforma administrativa do Estado: o fim do pagamento de jetons - gratificações pela participação em conselhos fiscais de empresas estatais - para secretários estaduais e o que estabelece uma cota de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos.
Representantes do governador se reuniram com os líderes das bancadas da Assembleia, na noite desta quarta-feira (29), para fazer o anúncio, já que o prazo para Zema avaliar o projeto termina nesta quinta-feira (30).
Os trechos que vão ser vetados foram colocados no projeto pelos legisladores da ALMG. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor das duas emendas, criticou a postura do governador.
— É uma vergonha o que ele está fazendo. Antes de tudo, ele teria que pedir o apoio da Assembleia para derrubar o veto. Nós nunca tínhamos questionado o “puxadinho”. Quando eu fiz a emenda, eu estava ajudando ele.
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O “puxadinho” ao qual Alencar da Silveira se refere é o pagamento de jetons. O benefício carrega o apelido porque é usado como uma estratégia de engordar o salário de membros do Governo. Durante a campanha, o próprio Zema criticou a estratégia.
De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista Sou Minas Gerais, uma das justificativas apresentada pela equipe de Zema para manter o pagamento dos jetons é a possibilidade de os secretários deixarem o cargo devido ao salário enxuto. O rendimento oficial de quem comanda uma pasta em Minas Gerais é de R$ 10,5 mil.
— Eu acho que é um passo importante. O governador está reconhecendo que se equivocou quando disse que a acumulação [de rendimentos] é algo equivocado.
Como contrapartida para a manutenção dos jetons, Zema vai propor que cada secretário possa participar apenas de dois conselhos e que a soma das gratificações com o salário não ultrapasse o teto salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39 mil
Cargos
Em relação aos cargos comissionados, o projeto previa que 50% das vagas fossem preenchidas por servidores efetivos, no caso de ser atividades-fim, como saúde, e 70% para atividaides-meio, como a secretaria de Governo.
Contudo, Zema propôs que o índice seja de até 50% para todas as áreas, mas chegando ao percentual gradativamente.
Veto
Romeu Zema deixou para assinar o decreto referente à reforma administrativa no último dia do prazo. Após a avaliação do governador, o projeto vai voltar para a Assembleia, onde os deputados podem derrubar os vetos anunciados pelo chefe do Executivo e garantir que o secretariado não receba os jetons.
Neste caso, para o representante do Novo conseguir pagar a quantia desejada à sua equipe, ele precisa que a Casa aprove o aumento dos salários. Contudo, uma primeira análise foi feita sobre o assunto e os deputados se negaram a avaliar o reajuste. A justificativa foi "inconstitucionalidade", pelo fato de o Estado ter extrapolado o limite de gastos com funcionários, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.