Minas Gerais Projeto permite que governador de MG receba apenas salário mínimo

Projeto permite que governador de MG receba apenas salário mínimo

Medida faz parte da reforma administrativa do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa no final da noite desta terça-feira (30)

Durante sua campanha em 2018, Zema disse que iria abrir mão do salário

Durante sua campanha em 2018, Zema disse que iria abrir mão do salário

Divulgação / Imprensa MG / Gil Leonardi

O texto do projeto de reforma administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (30) permite que o governador do Estado, o vice e o secretariado reduzam seus ganhos, se quiserem, para um salário mínimo, que atualmente é de R$ 998,00.

Durante sua campanha eleitoral em 2018, Romeu Zema (Novo), se comprometeu a abrir mão dos ganhos caso fosse eleito ao cargo. Contudo, no início do mandato, o novo chefe do Executivo disse que não seria possível cumprir a promessa por questões legais. Assim, afirmou ter optado por doar o salário.

De acordo com o Portal da Transparência, o salário do governador é de R$ 11.440; o do vice Paulo Brant, R$ 11.190; e dos secretários, R$ 10.940.

A possibilidade de diminuir os rendimentos do alto escalão está no projeto de lei 367/19, que tem como objetivo mudar a estrutura organizacional da administração pública para reduzir os gastos do Governo, que passa por crise financeira.

O texto original foi proposto por Zema, mas sofreu alterações feitas pelos deputados durante o processo de avaliação.

Entre as medidas aprovadas, está a redução do número de secretarias de 21 para 13. Durante a análise do projeto, houve divergência quanto à junção das pastas de Turismo e Cultura. Mesmo assim, a união foi aceita.

Para garantir a aprovação da reforma, o Governo de Minas teve que voltar atrás em relação à decisão de reduzir em 75% o número de alunos atendidos pela educação de tempo integral, anunciada no início do mês.

Durante a reunião da ALMG, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), leu ofício do Secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, no qual o gestor se compromete a recompor, até 2020, as vagas cortadas este ano.

De acordo com o legislativo, o texto aprovado também prevê “a inclusão de uma Assessoria Audiovisual na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; a transferência da Fundação Caio Martins (Fucam) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) para a Secretaria de Estado de Educação; e a modificação de sete para oito do número de secretários adjuntos”.

As discussões sobre o projeto se arrastaram na Assembleia durante todo o dia. Apenas no final da noite, após várias negociações, os parlamentares chegaram a um consenso. Apesar do projeto ter sido proposto inicialmente pelo próprio governador, o texto aprovado depende de sanção do governador para entrar em vigor.