A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recusou, nesta quarta-feira (15), o requerimento que pedia o aumento do salário dos secretários do Governo de Minas Gerais, que atualmente é de R$ 10,5 mil.
O assunto é uma questão polêmica desde que os deputados acrescentaram no projeto de reforma administrativa do Estado um trecho que proíbe o secretariado de receber a gratificação conhecida como jeton, caso eles participem de conselhos fiscais de empresas estatais.
O Governo usa o benefício como uma maneira de conseguir aumentar os rendimentos dos secretários, que é considerado defesado. Fontes ligadas à administração estadual afirmam que, se de fato houver o fim do jeton, alguns chefes das pastas podem deixar os cargos, uma vez que na iniciativa privada eles receberiam muito mais.
Assim, a única saída para Zema manter a equipe completa, mesmo aprovando a o texto da reforma que prevê suspenção do jeton, é conseguir que a ALMG aprove o ajuste dos salários do secretariado.
Decisão
A mesa diretora da Assembleia é a responsável por decidir se o assunto vai para frente ou não. O pedido de análise foi feito pela Comissão de Administração Pública, mas o grupo negou, alegando "inconsitucionalidade".
Em texto lido durante reunião, membros da mesa diretora justificaram que o Estado já extrapolou o limite de gasto com pessoal, previsto lei de diretrizes orçamentárias.
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O documento também ressaltou trecho da constituição federal que diz que “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ser feita: se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias."
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a revisão dos salários da equipe do Governo, questionou a decisão, destacando que sempre foi contra o pagamento do jeton, mas que considera que o rendimento de R$ 10,5 mil não é compatível para as responsabilidades do cargo.
Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do trecho que pede a suspenção da gratificação, destacou também que reconhece que o salário é baixo, mas concluiu que a Assembleia não poderia descumprir a lei para aprovar aprovar o aumento para os membros do Governo.