O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (4) reajuste no orçamento de 2016. Mesmo tendo sido aprovado no fim de 2015 o valor de R$ 79,9 bilhões para custear as pastas estaduais, o governo só tem R$ 61,5 bilhões em caixa. Por isso, sai nesta sexta (5) no Diário Oficial decreto que determina ajuste de R$ 18,4 bilhões, que significa menos 23% do que o esperado.
No orçamento da Secretaria de Estado de Saúde, o corte será de 7,6%. Na Secretaria de Estado de Educação, o corte será de 9,3%.
Também sofreram com o corte inicial a Assistência Social (30,91%), Segurança (32,1%) e Administração Penitenciárias (22%). Segundo a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), as três últimas pastas, por terem o ajuste mais alto, receberão prioritariamente recursos extraordinários.
A Seplag informou ainda que o governo pretende chegar ao longo do ano, com arrecadação e empréstimos, ao valor necessário para atingir os R$ 79,9 bilhões iniciais.
O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) um pacote de medidas para driblar a crise financeira no Estado e economizar R$ 13,5 bilhões. Entre elas, está o aumento da contribuição do Estado e de servidores para o Rioprevidência, além da contribuição dos demais poderes. No caso do servidor, a contribuição sobe dos atuais 11% para 14% e, para o Estado, de 22% para 28%.
Nesta quinta, a Alerj aprovou projeto que autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. O dinheiro equivale à estimativa de queda da arrecadação de royalties do petróleo, após a baixa do preço do óleo no mercado internacional. Em 2015, o preço do barril caiu de cerca de US$ 100 para US$ 40. O empréstimo aprovado nesta quinta deverá ser pago em até 15 anos e tem juros de 19,45% ao ano.
Crise no Estado
O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) do Rio de Janeiro protestou em frente à Alerj nesta quarta contra o atraso no pagamento dos servidores. Na última terça (26), o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que todos os servidores vão receber seus salários referentes a janeiro no dia 11 de fevereiro.
O protesto também ressaltou as medidas vistas como supérfluas pelo Governo. Apesar da crise financeira, o governo do Estado tem a previsão de gastar R$ 53 milhões com publicidade e propaganda. O Governo do Estado publicou um edital de R$ 2,4 milhões para reformas no Palácio Laranjeiras — residência oficial do governador. Segundo o edital da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), a empresa escolhida terá que executar “obras de reforma geral do corpo de guarda, pérgola, piscina e instalação de nova entrada de energia no Palácio Laranjeiras”.
Em 2015, a crise financeira paralisou emergências hospitalares e atingiu outros setores da administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na educação, que acumula R$ 285 milhões em dívidas, houve ameaça dos professores não iniciar o ano letivo se salários e 13º não estivessem em dia. Neste mês, os hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, ambos da rede estadual do Rio de Janeiro, passaram para o controle da Prefeitura do Rio de Janeiro.