A crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que paralisou emergências hospitalares nas últimas semanas, atinge mais setores da administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na educação, que acumula R$ 285 milhões em dívidas, os professores ameaçam não iniciar o ano letivo se salários e 13º não estiverem em dia. Na saúde, além dos hospitais, as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) estão afetadas. Na segurança pública, a comida dos presos perdeu qualidade e o Programa Disque Denúncia corre o riscos de parar.
"Sem o pagamento de salários, o ano não começa", alertou Marta Moraes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino. Segundo ela, as escolas da rede estadual tiveram um fim de ano "caótico".
— Faltou de material pedagógico à comida. Com limpeza irregular, as escolas ficaram sujas. Terminamos o ano em total caos.
A merenda começou a faltar no fim de novembro. Saíram do cardápio arroz, feijão, proteína e salada. A refeição das crianças foi biscoito, bolo e refresco, itens mais baratos. Com o atraso salarial de empregados terceirizados, a limpeza ficou restrita a três dias na semana. Os professores se queixam ainda do parcelamento do 13º e da mudança no cronograma de pagamento dos salários, que pode ser depositado até o sétimo dia útil.
— Na prática, vamos receber no dia 10, 12, quando as contas vencem no dia 2. Quem vai arcar com os juros?
A Secretaria de Educação informou que, por causa da "baixa arrecadação do Estado" teve que "trabalhar com recursos mais limitados, o que gerou a necessidade de realizar um replanejamento financeiro, com o objetivo de garantir os serviços educacionais".
A comida gera queixas dos agentes Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), responsável por adolescentes infratores. Na Escola João Luiz Alves, zona norte, agentes improvisam talheres com a tampa de quentinhas fornecidas para a alimentação dos servidores.
A refeição não é mais feita na cozinha da unidade por causa do atraso no pagamento de fornecedores (a dívida total chega a R$ 11,6 milhões com duas empresas de alimentação). "Todos estão recebendo comida fria, muitas vezes com odor já desagradável. Ninguém sabe quando foi feita. Não tem variedade. Quase todo dia é carne moída", disse o presidente do sindicato da categoria, João Luiz Rodrigues.
De acordo com levantamento dos débitos do Estado, feito pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) no Sistema de Informações Gerenciais da Secretaria de Estado de Fazenda, o governo deve R$ 11,6 milhões aos fornecedoras de alimentação ao Degase. Comida inadequada é "sempre foco de tensão", afirma Rodrigues.
— O risco de rebelião aumenta. O verão é o período mais tenso por causa do calor e da superlotação, que nessa época do ano chega ao triplo do ideal.
O Degase informou que foram liberados cerca de R$ 10 milhões para a alimentação dos internos.
O problema já afeta a alimentação dos presos adultos. O Estado não pagou R$ 88,7 milhões para os fornecedores de refeições em presídios. Assim, o cardápio do ex-banqueiro André Esteves, que esteve preso em Bangu 8 este mês, variou pouco. Ele e os demais presos comiam ou salsicha ou moela.
Saúde
No caso das UPAs, que atuam em casos de complexidade intermediária, os problemas são diários. Na que funciona no bairro Colubandê, em São Gonçalo (cidade na região metropolitana), os vigilantes estão em greve desde domingo (27) por falta de salário. A Polícia Militar deslocou uma patrulha para ficar 24 horas no local. Mais quatro UPAs na região metropolitana (Bangu, Santa Cruz, Itaboraí e Duque de Caxias) estão com restrições no atendimento pediátrico.
Só procedimentos de baixa complexidade têm sido realizados na UPA. Com hérnia umbilical, a professora Dulceléa Martins, de 49 anos, penou para ser atendida. Ela esteve no Hospital Alberto Torres (São Gonçalo), onde foi orientada a ir à UPA. Mas os médicos a devolveram ao hospital, com a alegação de que hérnia é problema complexo.
— Só quero ser atendida, mas cada um empurra a responsabilidade para o outro.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que o hospital e as UPAs funcionam normalmente.
Na Secretaria de Segurança, onde a dívida do governo com fornecedores já chega a R$ 231 milhões, a crise afeta programas como o Disque-Denúncia. Segundo o coordenador Zeca Borges, o governo deixou de repassar R$ 1,2 milhão ao projeto este ano. O atendimento ao cidadão, realizado 24 horas, deixará de funcionar na madrugada, aos domingos e feriados, possivelmente a partir de janeiro.
— Já estava negociando contratos e agora vamos simplesmente deixar de fazê-lo. Assim como o monitoramento do programa Minha Casa, Minha Vida, um caso grave em termos de criminalidade. Também vamos abandonar.
Na área da assistência social, há R$ 24,8 milhões de dívidas em projetos de alimentação saudável e R$ 10,7 milhões em programas de proteção a crianças e adolescentes. Por nota, a Secretaria de Assistência Social respondeu que trabalha com a Fazenda "para realizar o pagamento o mais breve possível" e que nenhum serviços foi interrompido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.