Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. Com isso, Witzel se torna réu por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial também decidiu por unanimidade prorrogar o prazo de afastamento de 180 dias por mais um ano. Witzel não pode, por exemplo, retornar ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Estado do Rio, e manter contato com outros investigados.
Além disso, por oito votos a seis, ficou decidido que a ação penal será desmembrada: o processo de Witzel seguirá na Corte Especial do STJ, enquanto os autos relacionados aos demais denunciados ficarão a cargo da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. São eles: Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro de Araujo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Matos e Gothardo Lopes Netto.
Com a decisão, cai o sigilo da delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Assim, o TEM (Tribunal Especial Misto) pode retomar essa discussão no processo de impeachmentdo governador afastado. O processo está suspenso desde dezembro após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar que Wilson Witzel apenas seja ouvido após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos ao STJ, o que inclui a delação de Edmar Santos.
A denúncia foi apresentada pelo MPF no âmbito da operação Tris In Idem, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em agosto do ano passado. A ação foi desdobramento da operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.
De acordo com o MPF, os alvos do processo foram "pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A denúncia também cita "pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama".
Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o grupo atuou de forma semelhante aos dois últimos governadores no Rio, com estrutura e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.
Na operação Tris In Idem, foram expedidos mandados de prisão contra o presidente do PSC (Partido Socialista Cristão), Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. O então vice-governador do Estado, Cláudio Castro (PSC), e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), foram alvos da operação.
Em uma rede social, o governador afastado Wilson Witzel afirmou que o processo penal é "duvidoso" e "recheado de acusações falhas". Ele disse ainda que "esses processos causam desgastes irreparáveis de imagem. Anos depois, quando são julgados improcedentes e geram absolvição, a imagem do acusado está irremediavelmente prejudicada".
Por fim, Witzel afirmou: "Este é o caso da denúncia contra mim. Pela minha experiência como magistrado, é desta forma que avalio. Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim.".
Em uma carta enviada ao R7, o empresário Mário Peixto disse "na análise do relator da Ação Penal, Ministro Benedito Gonçalves, ficou claro que o que existe são indícios mínimos, que permitem aceitação da denúncia, e que, mais à frente, serão analisados os argumentos da defesa. As provas apresentadas no episódio da requalificação da UNIR foram: notas fiscais, planilhas, recibo de depósito e troca de e-mail entre Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Não havendo nada de irregular, pois, de fato, a contratação existiu, e estes documentos só comprovam isso. Quanto ao distrato da Quali Clínicas, encontrado na residência de Lucas Tristão, uma cópia do alvará de 2016 rasgado, encontrado na casa de Cassiano Luiza da Silva, além de uma anotação de despesa com o nome COOTRAB, não demonstram qualquer tipo de indício de crime e muito menos comprova qualquer vínculo entre Mário Peixoto e as empresas citadas. Não existe absolutamente nenhuma prova que justifique a tese de que Mário Peixoto seja dono da UNIR, que tenha exercido qualquer papel no episódio da requalificação ou ainda que tenha qualquer envolvimento na contratação do escritório de advocacia de Helena Witzel".
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.