Corrupção: estudos indicam entraves para o combate a desvios no setor público

Dados de pesquisas independentes realizadas nos últimos anos indicam obstáculos no combate à corrupção. Integrantes da Polícia Federal disseram sentir dificuldades diante de "interferências políticas" em um trabalho realizado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na pergunta sobre qual é a importância de determinados fatores quanto às dificuldades do trabalho da polícia, a interferência política foi considerada muito importante por 60,6% e importante por 35,7%. Apenas 3,7% disseram ser pouco importante. A corporação que mais apontou dificuldade com interferências, no entanto, foi a Polícia Rodoviária Federal.

O estudo – Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil – foi publicado em novembro de 2021 e ouviu 9.067 agentes de segurança de todos os estados e corporações policiais.

"Claro que não sabemos o que os entrevistados compreendem por 'interferências políticas', mas esse dado é interessante porque, se a ideia de 'interferência política' for a mesma que a maioria das pessoas tem, é um indicativo de que desejam realizar na PF um trabalho menos político e mais técnico", disse o pesquisador Lucas Pilau, doutorando em ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Improbidade

Além das quedas nos números relativos à área da corrupção, há baixas nos registros relacionados ao combate a ilícitos administrativos. Houve redução nas condenações por improbidade administrativa ao longo de 2020 e nos números de sanções de expulsões de servidores e de instauração de processos administrativos, de acordo com dados reunidos pela CGU.

Nas ações por improbidade administrativa, o número de condenações caiu bastante em 2020, segundo levantamento feito pelo pesquisador Manoel Gehrke, vinculado à Universidade Bocconi, na Itália. Com doutorado no tema, o estudioso brasileiro reuniu dados públicos e constatou que, na média móvel mensal, as condenações vinham crescendo desde 2014 e chegaram a um pico em 2019, no mês de outubro, com 952. Depois disso, porém, a média foi baixando e chegou a 454 em outubro de 2020, que é o fim da série histórica analisada pelo pesquisador.

Esses números vêm antes mesmo da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, que enfraqueceu o poder de punição e criou regras que facilitam o arquivamento de processos, por meio da chamada prescrição.

Na Controladoria-Geral da União, comandada pelo ministro Wagner Rosário, dois dados chamam a atenção. Os números de sanções de expulsões de servidores públicos vêm caindo ano a ano. Em 2018, foram 643. Em 2019, 542. Em 2020, 513. Em 2021, 488. Os números de suspensões e de advertências aplicadas a servidores têm oscilado. Caíram após picos em 2019, embora estejam ligeiramente acima dos registrados em 2018.

Processos

O número de processos instaurados para fiscalizar servidores públicos, no entanto, caiu bruscamente. Em 2018 e em 2019, foram 9.572 e 10.648, respectivamente. Em 2020, porém, 5.372. Em 2021, apenas 4.855 processos – menos da metade de 2019. Esse é o menor quantitativo desde 2012. Esses números englobam processos administrativos disciplinares (PADs), sindicâncias punitivas e processos sancionadores de todos os órgãos do Poder Executivo Federal.

Procurada, a CGU não comentou a queda de 2020 e 2021, apenas disse que em 2019 houve o pico no número de processos abertos. O ministério afirmou também que, em 2020, foi regulamentada a possibilidade de celebração de Tacs (Termos de Ajustamento de Conduta) para infrações punidas com advertência ou suspensão em até 30 dias.

Também procurada, a Polícia Federal não havia se manifestado até a conclusão desta edição.