Brasil Em nota, Ministério da Mulher repudia termo 'estupro culposo'

Em nota, Ministério da Mulher repudia termo 'estupro culposo'

Ministério manifestou repúdio ao termo usado na absolvição do empresário André Camargo Aranha, acusado de violentar Mariana Ferrer

  • Brasil | Do R7

André Camargo de Aranha é acusado de violentar Mariana Ferrer

André Camargo de Aranha é acusado de violentar Mariana Ferrer

Reprodução/Redes sociais

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota, na terça-feira (3), em que manifesta repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará o desenrolar do caso, "confiando nas instâncias superiores". 

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O empresário André Camargo Aranha foi absolvido na terça-feira no caso em que é acusado de violentar a influenciadora Mariana Ferrer em um beach club de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, no dia 15 de dezembro de 2018. Mas, o que provocou a indignação não foi somente a decisão da Justiça, mas o termo usado para justificá-la: "estupro culposo", sem a intenção de estuprar.

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Nas redes sociais, após a divulgação do vídeo da audiência, a repercussão foi enorme e diversas críticas ao Judiciário foram feitas. Artistas, influenciadores, jogadores e até clubes de futebol se manifestaram contra a decisão e o termo "estupro culposo".

Além da tese inexistente e sem precedentes, houve tambpem grande repercussão nas redes sociais em relação a forma como a vítima foi tratada no julgamento. O advogado do réu chegou a exibir fotos sensuais de Mariana para defender seu cliente e ainda a ofendeu com palavras.

O comunicado do ministério ainda afirma que, quando a sentença foi proferida em primeira instância, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres "manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à OAB (Ordem de Advogados do Brasil) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

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