Brasil Governo reduz para R$ 2 bilhões fundo para financiar campanhas

Governo reduz para R$ 2 bilhões fundo para financiar campanhas

Mudança apresentada na revisão do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 leva em conta renúncias fiscais das eleições de 2016

fundo de campanhas

PLOA 2020 ainda será analisada pelo Congresso

PLOA 2020 ainda será analisada pelo Congresso

Pilar Olivares/Reuters - 8.7.2019

O governo federal reduziu em 20%, de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões, o valor do fundo eleitoral Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para 2020. A mudança foi apresentada na revisão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional.

De acordo com o texto, a revisão leva em conta dados enviados pela Receita Federal ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discriminar as renúncias fiscais decorrentes de propagandas partidárias e eleitorais.

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"Efetivado este levantamento, a SRFB estimou, na proposta de Mensagem Modificativa ao PLOA-2020, o valor total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 0,7 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV, e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA-2018", afirma o documento.

No encaminhamento inicial do Orçamento, os valores referentes consideravam R$ 1,2 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA de 2018.

O fundo para financiar as campanhas eleitorais foi estabelecido pela Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, e visa destinar recursos aos partidos políticos em substituição à propaganda partidária no rádio e na televisão.

As novas projeções puderam ser direcionadas ao Congresso porque ainda não foi iniciada a votação do relatório preliminar na CMO (Comissão Mista do Orçamento).