Justiça autoriza quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde 2009, de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal. 

O sigilo da LFT Marketing Esportivo, de propriedade do filho de Lula, também foi quebrado. A decisão, que atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), é do último dia 20 de novembro.

Em nota, o escritório Teixeira, Martins Advogados, que defende o filho do ex-presidente Lula, informou em nota que os dados de Luis Cláudio "já foram analisados pelas autoridades" em inquérito, "que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito" (leia a nota completa na íntegra).

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Esta não foi a primeira vez que o filho de Lula foi alvo da Justiça Federal. Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou o pedido da Receita Federal e quebrou o sigilo do material apreendido em empresas do filho do ex-presidente Lula.

Em nota, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do DF, lembrou que autorizou o pedido de busca e apreensão nas empresas LFT Marketing Esportivo, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva e Cassaro Corretora de Seguros. Em seguida, ressaltou a quebra do sigilo do material apreendido.

— Em relação a todo o material apreendido no dia 26/10/15, determinei “o afastamento do sigilo fiscal, bancário e sobre o fluxo de comunicações e de dados em sistemas de informática e telemática de todo o material apreendido, de maneira que a Polícia Federal possa examinar computadores e mídias, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia”. Portanto, afastei os sigilos de tudo quanto tiver sido apreendido, inclusive nas três empresas acima referidas.

A juiza disse que a decisão facilita o trabalho de investigação da Polícia Federal, que cumpriu os mandados em São Paulo, na última segunda-feira (26).

Relembre o caso

A 3ª fase da Operação Zelotes da PF investiga a atuação de lobistas para ‘comprar’ medidas provisórias que beneficiaram o setor automotivo. A LFT teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão Mauro Marcondes, um dos lobistas presos pela suspeita de negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula.

Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a projetos desenvolvidos para uma empresa de Mauro Marcondes, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, em sua “área de atuação”, o esporte. Mas nunca deu detalhes dos serviços prestados.

Os advogados de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram nesta quarta-feira (28), junto ao Tribunal Regional Federal de Brasília, uma medida judicial questionando as “manifestas ilegalidades” presentes na decisão que autorizou a busca e apreensão em seu escritório, em São Paulo.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o MPF encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor.

Leia a nota do escritório Teixeira, Martins Advogados na íntegra:

"Nota

Os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito.

Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em “ilações” de dois membros do Ministério Público Federal.

Assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior.

Cristiano Zanin Martins"