A Polícia Federal encontrou R$ 373 mil na casa de Mércia Helena Trajano D'Amorim, auditora fiscal da Receita Federal e ex-conselheira do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), durante operação de busca e apreensão realizada quinta-feira (26) no Recife (PE), na 10ª fase da operação Zelotes.
Mércia é suspeita de receber propina para favorecer a empresa siderúrgica Paranapanema durante julgamento no Carf em 2014, que livrou a empresa de pagar multa de R$ 650 milhões à Receita (em valores atuais). A informação foi confirmada ao R7 nesta sexta-feira (27) pelo MPF (Ministério Público Federal) de Brasília (DF).
Multada em 2007 pela Receita Federal em R$ 275 milhões (R$ 650 milhões em valores atuais), a Paranapanema foi inocentada de pagar os valores após julgamento no Carf em 2014, com o voto favorável de Mércia. Além dela, outros três ex-conselheiros que atuaram no julgamento foram alvo de buscas nesta quinta.
De acordo com o MPF, "há indícios de que a siderúrgica investigada contratou uma empresa de consultoria, a qual realizou a subcontratação de um escritório de advocacia, com o objetivo de anular o crédito tributário devido pela empresa contribuinte".
O MPF afirma que, apesar de já ter defesa contratada para atuar na ação, a Paranapanema contratou por R$ 8 milhões a empresa Kaduna Brasilis Consultoria para prestar serviços no mesmo processo. De propriedade do economista Roberto Gianetti da Fonseca — conselheiro de políticos do PSDB — a Kaduna subcontratou um escritório de advocacia e uma outra consultoria para prestar serviços no mesmo processo.
Formadas por conselheiros, ex-conselheiros e advogados com trânsito no Carf, essas duas últimas empresas teriam atuado efetivamente para favorecer a Paranapanema no julgamento de 2014, segundo o MPF.
Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, que autorizou as diligências de quinta-feira, Mércia era "tratada como 'amiga dos memoriais', possivelmente por atuar no interesse da referida empresa, atendendo aos pedidos para beneficiá-la no julgamento do processo administrativo fiscal".
O R7 não localizou a defesa de Mércia Trajano para comentar as acusações e a descoberta do dinheiro em sua casa no Recife.
A Paranapanema informou em nota nesta quinta que "a Companhia tampouco seus administradores ou gestores atuais foram alvo ou notificados oficialmente. A Companhia repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas".
Já a Kaduna Consultoria e o economista Roberto Gianetti da Fonseca disseram, em nota conjunta, que “que estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a justiça federal para elucidação de qualquer fato relacionado a investigação Zelotes”. O economista afirmou ainda “que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa”.
Iniciada em 2014, a Zelotes investiga a atuação de escritórios de advocacia e empresas de consultoria juntos a conselheiros e ex-conselheiros do Carf para anular ou diminuir dívidas tributárias das maiores empresas do Brasil junto à Receita Federal. O Carf é a última instância de julgamento dessas multas.