Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira (6), à à 12ª Vara de Justiça, da decisão que negou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, coronel Lima e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos Portos.
Os membros da força-tarefa classificam a detenção do ex-presidente como "fundamental" para resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública.
O pedido de prisão foi apresentado inicialmente pelos procuradores em abril, ocasião em que foi negado. Agora, o recurso foi enviado à 12ª Vara de Justiça que, se mantiver o indeferimento, remeterá ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Temer vira réu por organização criminosa e obstrução de justiça
O pedido de prisão leva em conta o decreto assinado em maio de 2017 por Temer que teria beneficiado empresas do setor portuário, incluindo a Rodrimar. A investigação que apura a relação do ex-presidente com a empresa foi aberta em setembro de 2017.
Na ação, o emedebista foi acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator inquérito que investiga o "Decreto dos Portos" no STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que o esquema de concessão de benefícios públicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais pode estar em andamento há mais de 20 anos.
Outras denúncias
A 12ª Vara de Justiça Federal também aceitou nesta terça-feira (7) as duas denúncias oferecidas pela Operação Greenfield contra Temer por organização criminosa, com o chamado “Quadrilhão do MDB”, e obstrução de justiça pelo encontro com Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, lembrado pela frase “tem que manter isso, viu?”. O primeiro caso, foram denunciados também os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco.
Na acusação de organização criminosa, a Operação Greenfield aponta que Temer, Padilha e Moreira Franco praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos. O “Quadrilhão” teria utilizado a Petrobrás, Furnas, a Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados para negociar interesses alheios ao bem público.
Quanto ao crime de embaraço, a acusação contra Michel Temer é de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Lúcio Funaro. O objetivo seria impedir que esse último realizasse acordo de colaboração premiada com o MPF.