O relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ampliou as categorias excluídas de congelamento salarial previsto no projeto de socorro aos estados e municípios. O relator “salvou” do congelamento os servidores das polícias Federal, Rodoviária Federal, agentes penitenciários federais, profissionais da limpeza pública, assistência social e guarda municipal.
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Já estavam de fora os militares das Forças Armadas, profissionais de saúde e militares da área de segurança dos Estados. O congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
O relator confirmou a decisão, mas disse que esses profissionais terão de estar na linha de frente da ação de combate à covid-19.
“Está escrito desde que esteja na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”, disse.
Pedro Paulo informou que os voluntários que estão no interior no País trabalhando na linha de frente nas fronteiras na ajuda direta à população de risco ficarão de fora do congelamento.
Segundo ele, União, Estados e municípios terão de delimitar quais servidores estão na linha de frente da covid-19. Ou seja, cada governo vai ter que fazer um decreto regulamentando esse dispositivo, descrevendo as atividades e quem está responsável por ela.
Técnicos consideram, porém, muito difícil fazer essa separação. Na prática, afirmam, todos devem ser poupados do congelamento.
O texto, elaborado como uma maneira de socorrer estados e municípios durante a crise do coronavírus, voltou para a pauta da Câmara, depois de ter sido aprovado inicialmente por deputados e modificado por senadores.
O texto aprovado pela Câmara em 15 de abril recompunha, durante seis meses, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) desses governos regionais.
O governo argumentou na ocasião que esse “seguro-receita” aprovado pela Câmara representaria um "cheque em branco" para Estados e municípios e propôs um plano alternativo. Na proposta do governo, entre outros pontos, os salários dos servidores públicos não poderiam subir por, ao menos, 18 meses.
Adotando algumas sugestões do governo, o Senado alterou o projeto da Câmara e aprovou, no último sábado (2), o novo texto. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais, e condiciona a liberação de recursos para os governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.