Relator contesta Lula e confirma competência de Moro em julgar caso
Desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, afirmou que ação é da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e não do STF
Brasil|Thais Skodowski, do R7, enviada especial a Porto Alegre
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) dos processos da Lava Jato concluídos na 13ª Vara Federal de Curitiba, contestou na manhã desta quarta-feira (24) a defesa do ex-presidente Lula de que o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar o processo.
"Juiz não é parte do processo e não é antagonista de nenhum réu", disse Gebran.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Condenado por Moro na primeira instância a nove anos e meio de prisão por supostamente receber da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, em troca de contratos entre a empreiteira e a Petrobras, o ex-presidente entrou com recurso no TRF4, tribunal de segunda instância, pedindo a absolvição no caso.
O relator Gebran Neto começou o seu voto explicando que a explanação será longa e analítica, com citações e transcrições, diferente do que costuma fazer em outras sessões.
— O caso exige análise mais profunda.
O relator rebateu os argumentos da defesa para que o processo fosse considerado nulo e Lula, absolvido. Uma das teses da defesa era a “usurpação da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) por parte da 13ª Vara Federal de Curitiba”, ou seja, de que Moro não é o magistrado que deveria analisar o caso e sim o Supremo.
— Essa tese não se sustenta porque já foi apreciada por essa turma em outras passagens. O próprio Supremo Tribunal Federal, em mais de uma ação, promoveu desmembramento [de processos relacionados à Lava Jato] e encaminhou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O STJ também já decidiu essa questão acerca da competência e da alegação de usurpação da competência.
Segundo Gebran, decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, "também afasta a necessidade de encaminhamento desses autos para aquela corte, confirmando a competência da 13ª Vara".
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é destaque em diversas publicações ao redor do mundo. O principal jornal de Portugal, Público, acompanha os desdobramentos da sessão de hoje (24) no TRF-4, em Porto Alegre, com um minuto-a-minuto ...
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é destaque em diversas publicações ao redor do mundo. O principal jornal de Portugal, Público, acompanha os desdobramentos da sessão de hoje (24) no TRF-4, em Porto Alegre, com um minuto-a-minuto do "dia de uma decisão judicial que poderá ter fortes implicações políticas no Brasil".
O relator também defendeu as conduções coercitivas da Lava Jato. “A condução é coercitiva, mas o depoimento, não”. Ele ainda justificou que Moro tentou evitar a espetacularização do depoimento do ex-presidente.
Não há um tempo limite para o voto do desembargador. Após Gebran, o próximo a votar é o revisor Leandro Paulsen. Por último, o voto de Victor Laus.