A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (27), por unanimidade, a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.
Participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Jucá e Gerdau. Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão.
Acusação
Na ação, Jucá é acusado de, nos anos de 2010 e 2014, ter recebido vantagem indevida de R$ 1,333 milhão paga mediante diversas doações oficiais feitas por Gerdau. O empresário, por sua vez, teria feito o pagamento por meio de doações oficiais aos diretórios do MDB Nacional e do Estado de Roraima com o objetivo de obter favorecimentos à sua empresa.
O senador do MDB foi denunciado em agosto de 2017 pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e o empresário Jorge Gerdau, por corrupção ativa — ambos foram denunciados também por lavagem de dinheiro.
No dia 13 deste mês, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade uma outra denúncia apresentada pela PGR contra o senador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de receber R$ 150 mil em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiariam a empreiteira Odebrecht.
"O Ministério Público não busca a condenação, busca o esclarecimento dos fatos. A Primeira Turma recebeu denúncia relativa a operação semelhante", disse o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, na sessão desta terça-feira.
Defesa
Em nota enviada ao R7, a defesa de Jucá afirma que a investigação trata de uma "hipótese clássica de criminalização da política".
"Todos os atos do senador apontados como ilegais foram atos no exercício legítimo da sua alta função no Senado Federal. É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso Nacional sejam levadas para a criminalidade", afirma o advogado do senador.