Nomeado para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e afastado por uma disputa na Justiça, o ex-secretário de Economia de Ibaneis Rocha (MDB) André Clemente conseguiu o direito a assumir a vaga de conselheiro no órgão.
Clemente volta ao cargo por causa de um acordo entre o Governo do DF, a Câmara Legislativa (CLDF) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (Audicon).
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) homologou o acordo, mantendo a nomeação do secretário. Uma das condições é que a próxima vaga de conselheiro do TCDF vá para um auditor da corte de contas. A negociação pôs fim ao mandado de segurança da associação nacional da categoria.
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A disputa ocorreu por que a vaga indicada por Ibaneis para Clemente pertencia ao conselheiro José Roberto de Paiva Martins, que se aposentou, e seria destinada a um funcionário de carreira do TCDF. Com o acordo, os envolvidos renunciaram ao direito aos recursos judiciais, tornando definitiva a decisão em favor de Clemente.
Posse
O ex-secretário de economia tomou posse no TCDF em dezembro do ano passado, após a indicação do governador e aprovação da CLDF. Na sequência, porém, a Audicon entrou com o mandado de segurança para impedir que Clemente continuasse no cargo, e o TJDFT acatou o pedido.
O Governo do DF entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça, mas em setembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura derrubou a liminar que garantiu a nomeação de Clemente como auditor. Com isso, o processo voltou a tramitar no TJDFT.