O governo federal já prometeu ao menos R$ 4,8 bilhões para o Rio Grande do Sul, em meio às fortes chuvas e a calamidade pública enfrentadas pelo estado. O valor inclui uma espécie de “emenda de resgate emergencial” criada pelo Executivo, com R$ 1,3 bilhão, e a suspensão de R$ 3,5 bilhões da dívida do RS com a União, que deve ocorrer até o fim deste ano.
Além disso, o governo federal prepara uma linha de crédito especial para a reconstrução das casas atingidas pelas enchentes e uma medida provisória com recursos adicionais. Até a tarde dessa quarta (8), o total de mortos por causa das enchentes chegou a 100 pessoas e quatro óbitos estavam sob investigação.
O Executivo pretende editar a medida provisória com liberação de recursos para o estado ainda nesta semana. A ideia do governo é centralizar os auxílios financeiros ao Rio Grande do Sul em um único texto, o que não exclui a possibilidade de novos valores serem incluídos na medida, conforme necessidade.
Para a definição dos valores necessários, é esperada uma reunião entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana, em Brasília.
Luce Costa/Arte R7
Dívida do estado
O projeto que trata da suspensão da cobrança da parcela mensal da dívida do Rio Grande do Sul com a União foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Haddad nessa quarta (8). A expectativa é que Lula anuncie a proposta nesta quinta (9). A medida interrompe o pagamento dos valores até o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2024. Os valores somados no intervalo chegam a R$ 3,5 bilhões
‘Emenda emergencial’
A chamada “emenda de resgate emergencial” foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na terça (7). Segundo o titular, a medida foi criada pelo governo federal para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. A ideia é que os recursos já indicados por parlamentares sejam remanejados para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
Essa emenda já soma R$ 1,3 bilhão para os municípios atingidos. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias — já foram pagos R$ 542 milhões e outros R$ 246 milhões serão depositados até o fim desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, das quais R$ 88 milhões serão pagos até esta sexta-feira (10).
Crédito para famílias
Nessa quarta (8), Haddad afirmou que a linha de crédito especial para as famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul será ampla. Apesar de não detalhar o projeto de ajuda à população gaúcha, o ministro declarou que o governo trabalha em “várias frentes” e que já conversou com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, sobre o tema. O assunto foi discutido entre Lula e Haddad nessa quarta (8).
“Temos que fazer uma medida ampla para depois fazer uma avaliação concreta sobre o que vai precisar. As imagens deixam claro que muitas vezes nós estamos falando da reconstrução de uma vida toda que se perdeu. Então, temos que ter muito cuidado, acompanhamento, transparência. Já falei com o presidente Bruno Dantas sobre isso, para as coisas serem bem encaminhadas, mas a tragédia exige uma providência mais abrangente. Por isso, estamos trabalhando em várias frentes.”
Decreto de calamidade e recursos fora do orçamento
O decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas, cuja aprovação foi concluída pela Câmara e Senado entre segunda (6) e terça (7), não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Legislativo. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do RS não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, ao abrir uma exceção na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto do decreto foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula na segunda (6).
Na prática, a medida retira as amarras burocráticas e acelera o envio de recursos ao estado. O orçamento extra será autorizado apenas para as ações relacionadas à calamidade pública. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.