Ao vivo: STF retoma julgamento sobre regulamentação das redes sociais
A primeira sessão, na quarta-feira (27), contou apenas com a leitura dos relatórios e algumas sustentações orais de partes do processo
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (28), o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A primeira sessão, na quarta-feira (27), contou apenas com a leitura dos relatórios e algumas sustentações orais de partes do processo.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
