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Audiência no Senado vai discutir regulamentação da venda de vapes e cigarros eletrônicos no Brasil

Projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke e é relatado por Eduardo Gomes, que é a favor da proposta

Brasília|Do R7, em Brasília

Senador Eduardo Gomes é relator do projeto
Senador Eduardo Gomes é relator do projeto Senador Eduardo Gomes é relator do projeto (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados — 26.9.2023)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para discutir a legalização e regulamentação da venda de "vapes" e outros cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com relatoria do senado Eduardo Gomes (PL-TO).

Gomes apresentou parecer favorável à regulamentação. Atualmente, a comercialização de cigarros eletrônicos no país é proibida por resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Entre os itens propostos no projeto, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa e a certificação dos aparelhos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Gomes incluiu no relatório o aumento da multa para quem vende cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e prisão de até 8 anos, duas vezes mais que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A audiência pública, que ocorrerá em data a ser definida, será realizada em conjunto pelas comissões do Senado que analisam a proposta (Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e Comissão de Assuntos Sociais).

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