A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um requerimento de convite para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, explique a retenção de dividendos extraordinários por parte da estatal. A decisão fez a Petrobras perder R$ 55,8 bilhões em valor de mercado, com queda de 10,57% nas ações preferenciais e 10,37% nas ações ordinárias. A data da audiência pública ainda será agendada. Por ser um convite, Prates não é obrigado a comparecer ao colegiado.
Na quinta-feira (7), a Petrobras divulgou um lucro líquido de R$ 31 bilhões no último trimestre de 2023. Eles anunciaram que não distribuiriam dividendos extraordinários desse período devido à decisão do Conselho de Administração, que tem mais autoridade do que a diretoria. O conselho, composto por 11 membros, inclui seis representantes do governo federal.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor do requerimento, afirma que o governo federal teria intervido em uma disputa no conselho da estatal. "A União, na qualidade de acionista controlador da Estatal petrolífera, interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos, o que, em tese, fere dispositivos da Lei das Estatais", afirma o senador.
Segundo Prates, a diretoria da estatal inicialmente propôs 50% dos dividendos extraordinários para reserva e 50% para pagamento agora. Diante da resistência dos representantes do governo, ele se absteve de votar na reunião.
Ministro não descarta distribuição
Após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo não elaborou o orçamento contando com os dividendos extraordinários, para deixar o conselho da Petrobras com "grau de liberdade".
"O que foi decidido pelo conselho é que a distribuição será feita à medida que ficar claro para o conselho que não vai comprometer o plano de investimento da Petrobras. Em vez de distribuição de 0% ou 100%, nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir para julgar a conveniência do quanto e de quando fazer. Não tem absolutamente nenhum problema esse tipo de decisão", afirmou o ministro.
Segundo Haddad, esses dividendos estão em uma conta de remuneração do capital dos acionistas "enquanto processa as informações necessárias". "A diretoria vai, ao longo das próximas semanas, prestar informações ao conselho [para a tomada de decisões]", completou.