Autor do projeto de desoneração da folha diz que governo compreendeu que 'o tema é do Parlamento'

Com a decisão da base do governo federal de ceder à inclusão na pauta da análise do veto ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, o autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), alegou que essa foi uma "compreensão de que o tema é do Parlamento". Há acordo para o veto ser analisado na sessão do Congresso desta quinta-feira (14), e a tendência é de derrubada da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Efraim destacou que o projeto da desoneração "teve ampla e sólida maioria tanto na Câmara quanto no Senado" e possui "a cara do Parlamento", motivo pelo qual a equipe do governo teria compreendido a necessidade de não dificultar a inclusão do tema na pauta.

Pelos prazos, o veto poderia não ser analisado este ano, já que não tranca a pauta. O autor do projeto sustentou, no entanto, que "se não há um trancamento formal, há um trancamento político, porque o prazo do benefício se encerra em 31 de dezembro". "Uma não votação esperando por trancamento seria deixar o tema natimorto, perder o objeto e, principalmente, deixar famílias angustiadas no Natal com medo da demissão, empreendedores com insegurança jurídica puxando o freio de mão, suspendendo investimentos", completou.

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A não prorrogação pode colocar aproximadamente 1 milhão de empregos em risco, segundo levantamento das centrais sindicais. Caso o veto seja derrubado, a lei prorrogará a medida até 2027, e a ideia, segundo Efraim, é prosseguir com acordos de propostas alternativas ao longo de 2024. "O melhor encaminhamento seria derrubar o veto, prorrogar o que já existe hoje, dar segurança jurídica, e poder discutir com tempo durante 2024."

Novas mudanças poderiam ser incluídas na segunda fase da reforma tributária, avaliou o senador. "Esse também é o nosso sonho. Que a desoneração seja ampla, universal, chegando a todos os setores da economia. Mas o ideal é inimigo do possível. O possível hoje é prorrogar para os 17 setores, como já existe."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defende esse movimento. "A sugestão é a derrubada do veto, permitir que a desoneração se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento desse instituto que tanto pode estabelecer novas condições, cláusulas, como pode se estender a outros setores da economia, com algum tipo de compensação."

'Derrota contabilizada'

A tendência é de derrubada do veto à desoneração. A base governista no Congresso já admite isso, e seu líder, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconhece haver parlamentares da base que votarão contra a decisão de Lula. "Vamos tratar como uma derrota contabilizada. A minha função como líder do governo é sustentar os vetos do presidente da República e assim o farei, tendo consciência da maioria contrária."

Mesmo com a iminente derrubada do veto à desoneração, o governo afirma que está à disposição para continuar dialogando com os setores na tentativa de apresentar uma proposta alternativa.