Há votos para derrubar, afirma senador Efraim sobre o veto a desoneração

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, afirmou, nesta quarta-feira (13), que os parlamentares já têm os votos necessários para a derrubada do veto integral do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira. O parlamentar disse que o maior desafio seria pautar a votação, prevista para esta quinta-feira (14).

Efraim ressaltou que as propostas do governo de alternativas à desoneração são “bem-vindas”, mas que devem ser avaliadas após a derrubada do veto. “O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto”, declarou.

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O senador acredita que, caso a desoneração seja adiada para a próxima semana, a matéria vá “contaminar” a discussão sobre o Orçamento, que precisa ser votado antes do recesso parlamentar.

A deputada Any Ortiz, relatora do projeto na Câmara, disse que o governo precisa focar a manutenção dos empregos. “A prioridade não deveria ser a arrecadação, deveria ser a garantia de emprego”, explica.

Alternativas

Na última segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já há um projeto para servir como alternativa à desoneração da folha e que ele conta com aval de Lula sobre a forma com que a proposta está sendo conduzida pela equipe econômica. No entanto, o ministro disse que o tema só será analisado depois da aprovação da reforma tributária.

Por isso, a base do governo no Congresso tenta articular um adiamento da análise dos vetos. Por enquanto, não há tendência de postergar o debate.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O programa também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Entenda o cenário

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento. Com a decisão do petista, o benefício a 17 setores econômicos termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Um levantamento feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), contudo, mostrou que a perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.