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Bolsonaro agiu com consciência ao exigir falsificação do registro de vacinação, diz Polícia Federal

Documento foi emitido com consentimento do ex-presidente, disse corporação, que o indiciou por dois crimes

Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Bolsonaro foi indiciado por dois crimes
Bolsonaro foi indiciado por dois crimes Bolsonaro foi indiciado por dois crimes (Lula Marques/Agência Brasil - 18.5.2023)

investigação da Polícia Federal sobre a falsificação em carteiras de vacinação de Jair Bolsonaro e de pessoas próximas a ele constatou que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” ao exigir que o documento dele fosse fraudado para que constasse o registro de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente negou à PF que tenha feito a solicitação.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha Laura Bolsonaro”, disse a PF no relatório sobre a investigação.

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Em delação premiada à corporação, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que o ex-presidente o ordenou a fraudar os registros de vacinação contra a Covid-19 dele e da filha Laura Bolsonaro.

De acordo com a investigação, a partir da solicitação da pessoa que queria se beneficiar com o certificado de vacinação falso, Cid encaminhava o pedido de inserção dos dados falsos para o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros, que repassava as informações do beneficiário e o pedido para o então secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha - que inseria os dados falsos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

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A Polícia Federal constatou que “não há nos autos elementos que indiquem que Mauro Cesar Cid, Ailton Barros e João Carlos Brecha se uniram em unidade de desígnios para inserir os dados falsos à revelia do então presidente da República Jair Bolsonaro”.

Até 15 anos de prisão

O ex-presidente foi indiciado pela PF pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Ambos os delitos estão previstos no Código Penal e a pena máxima para os dois crimes somados é de 15 anos de prisão.

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Agora, o inquérito policial com o indiciamento de Bolsonaro será encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar se há ou não provas contra o ex-presidente. Se o órgão considerar que existem indícios suficientes para incriminar Bolsonaro, vai apresentar uma denúncia à Justiça. Caso contrário, pode pedir o arquivamento do caso.

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, lamentou o indiciamento de Bolsonaro e reclamou que a informação tenha sido revelada pela imprensa. "Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial."

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