A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) aparecem na lista de indiciados (confira abaixo). O R7 tenta contato com as defesas dos citados. O espaço permanece aberto para manifestação.
A Operação Venire, da Polícia Federal, sobre o suposto esquema de falsos registros de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, investiga se Jair Bolsonaro (PL) teria sido imunizado em São Paulo, em 2021, e em Duque de Caxias (RJ), em 2022. Foram presos na operação Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
O R7 confirmou que o documento chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (18). Entre os crimes apontados pela PF, estão uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público. Ao todo, 17 pessoas são apontadas no documento. Veja lista dos indiciados abaixo:
Jair Messias Bolsonaro
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Associação criminosa.
Mauro Cid
• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
• Uso de documento ideologicamente falso;
• Associação criminosa.
Gabriela Cid
• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
• Uso de documento ideologicamente falso.
Luiz Marcos dos Reis
• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Farley Vinicius de Alcantra
• Falsidade ideológica de documento público;
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Eduardo Crespo Alves
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
• Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Ailton Gonçalves Barros
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Falsidade ideológica de documento público;
• Associação criminosa.
Marcelo Fernandes Holanda
• Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Camila Paulino Alves Soares
• Inserção de dados falsos em sistema de informações.
João Carlos de Sousa Brecha
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Associação criminosa.
Max Guilherme Machado de Moura
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Uso de documento falso;
• Associação criminosa.
Sérgio Rocha Cordeiro
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Uso de documento falso;
• Associação criminosa.
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
• Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Célia Serrano da Silva
• Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Gutemberg Reis de Oliveira
• Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Marcelo Costa Camara
• Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
O que dizem as defesas
Nas redes sociais, o ex-ministro das Comunicações e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, lamentou que as informações tenham vindo a público. "Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial."
Relembre o caso
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.
A apuração revela que o objetivo do grupo seria "manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19".
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.