Comissão analisa projeto que tenta proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo; veja vídeo

A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) sobre o projeto de lei que tenta proibir o contrato civil de união homoafetiva, ou seja, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parecer do relator é pela admissibilidade da proposta. Se aprovado, o texto não vai permitir que as relações homoafetivas se equiparem ao casamento entre homens e mulheres. Deputados contrários ao projeto esvaziaram a sessão para tentar barrar a análise do texto (veja o vídeo abaixo).

Para elaborar o relatório, o deputado Pastor Eurico analisou nove projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Entre eles o do então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), sugerido em 2007, que apoiava a instituição de uniões homoafetivas. Eurico, porém, optou por incluir no texto um trecho para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Além disso, foi apresentado no início da sessão desta terça um voto complementar, com novos trechos do texto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou que o acordo apresentado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), era de que um grupo de estudo seria criado para discutir o assunto e criar um parecer. “O acordo era de que não teria sessão e iríamos discutir para que chegasse a um consenso. Por isso estamos em obstrução. Todos têm o direito de ser o que quiser e amar quem quiser”, afirmou.

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Outro ponto de divergência foi a inclusão de um voto complementar no começo da reunião. “Totalmente arbitrário, sem cumprir acordo e apresentando substitutivo, sem respeitar as cinco sessões mínimas. Nós, definitivamente, não vamos nos colocar à disposição desse absurdo colocado por eles, uma base totalmente ideologizada, querendo colocar nossas famílias em discussão. Isso não vai permanecer dentro dessa Casa com nosso apoio”, defendeu a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a união estável entre casais do mesmo sexo uma entidade familiar. O texto ainda vai tramitar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Relatório

O texto do relator Eurico adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que impede a celebração de casamentos e uniões estáveis, fazendo com que a união de pessoas do mesmo sexo não possa ser equiparada a casamento ou entidade familiar. Na justificativa, o relator alegou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.