Comissão adia votação do projeto de lei que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência e Família adiou a votação do projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A análise deveria ocorrer nesta terça-feira (19), mas a base governista conseguiu costurar um acordo para a realização de uma audiência pública antes da votação da matéria. Pela proposta relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), as relações homoafetivas não podem se equiparar ao casamento entre homem e mulher.

A proposta contraria a decisão do STF que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar. Com o novo calendário, a votação do texto na comissão deve ocorrer em 27 de setembro.

Para construir o relatório, o deputado Pastor Eurico analisou nove projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Entre eles, o do então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), sugerido em 2007, que apoiava a instituição de casamentos homoafetivos. Eurico, porém, optou por incluir no texto um trecho para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

A sugestão de Eurico adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que impede a celebração de casamentos e uniões estáveis, fazendo com que a união de pessoas do mesmo sexo não possa ser equiparada a casamento ou entidade familiar. Na justificativa, o relator alegou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. 

O texto ainda vai tramitar pelas comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.