Primeira semana de Barroso à frente do STF é marcada por diálogo com Legislativo

A primeira semana de Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pele tentativa de diálogo com o Legislativo. O ministro afirmou que não vê uma crise entre a Corte e o Congresso Nacional, e sim que há uma parceria institucional para o bem do país. "O que existe é a necessidade de relações institucionais pautadas pela boa-fé. Não tenho nenhuma dúvida de que isso ocorrerá", disse.

"Em uma democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode e deve ser discutido, em referência aos debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para os ministros da Corte. O Congresso Nacional é o lugar para o debate público. Compreendo. Compreender não significa concordar. Mas não vejo razão para mexer no STF", disse. 

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Um dia após tomar posse, o ministro afirmou que a prioridade seria o sistema prisional. Assim feito, o STF julgou uma ação sobre o tema e reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro. A Corte decidiu que há violações dos direitos dos presos e determinou aos governos que elaborem um plano de intervenção no sistema prisional.

Apesar de não querer, pelo menos por enquanto, o STF nos holofotes, o ministro marcou para 18 de outubro o julgamento do processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação é o segundo item da pauta. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.

Também marcou o início do julgamento sobre o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, que hoje é, obrigatoriamente, o de separação total, conforme o Código Civil de 2002. A Corte vai avaliar ainda a aplicação da regra às uniões estáveis. O tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai valer para processos semelhantes em todo o país.

Entretanto, outros temas polêmicos, como aborto e descriminalização de drogas, não estão na mira do ministro. Em relação à discussão sobre aborto, inclusive, Barroso tem dito a pessoas próximas que "não é a hora de marcar". 

Sobre drogas, Barroso chegou a afirmar um dia depois de tomar posse que descriminalizar drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. "E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — deixou de prever a pena para o usuário. O Supremo não mexe nisso. O que está fazendo o STF é definir qual quantidade deve ser considerada. [...] Estamos estabelecendo a quantidade que vai considerar porte e a que vai considerar tráfico", disse o ministro.

Posse

Barroso tomou posse como presidente do STF em 28 de setembro, em substituição à ministra Rosa Weber, que se aposentou na segunda-feira (2). Com a mudança, o vice-presidente passou a ser o ministro Edson Fachin. Eles devem cumprir um mandato de dois anos à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem é Barroso

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre direito constitucional e de artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele foi procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado.

Barroso também tem mestrado na Universidade Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade Harvard (EUA). Ele já lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Como procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado, participou de julgamentos marcantes no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a legalidade da interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.