Confira a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres

A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (um tipo de rascunho) de um decreto que tentaria mudar o resultado das eleições de 2022. A Record TV teve acesso ao documento, que foi encontrado pela corporação no armário de Torres e teria o objetivo de decretar estado de defesa no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira abaixo a íntegra da minuta:

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A medida ocorreria após o segundo turno da eleição, em 30 de outubro do ano passado, da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação, segundo fontes consultadas pela reportagem do R7.

Em nota (veja a íntegra abaixo) divulgada nesta quinta-feira (13), Torres afirmou que o documento foi vazado fora de contexto e ajuda a alimentar "narrativas falaciosas" contra ele.

Esse tipo de medida está previsto no artigo 136 da Constituição Federal, mas apenas "para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou estado de calamidade".

Prisão decretada

Na última terça-feira (10), o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, que está passando férias nos Estados Unidos, afirmou que voltará ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar da sua defesa. Ele teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alega que Torres se omitiu em relação aos atentados que ocorreram em Brasília contra as sedes dos Três Poderes, no último domingo (8). O governador afastado Ibaneis Rocha afirmou que Torres, que estava no comando da Secretaria de Segurança do DF no dia do ataque, viajou sem autorização.

Em uma rede social, Torres divulgou uma nota em que rebate as suspeitas de conivência com os extremistas. Ele também disse que foi surpreendido pela violência da manifestação e que as cenas vistas em Brasília eram "inimagináveis a todas as instâncias dos poderes da República brasileira".

Veja a nota completa de Anderson Torres:

"No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro."