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Congresso pressiona, e transição avalia validade de dois anos para PEC do estouro

A alternativa, no entanto, não é bem avaliada entre os aliados do PT nem na base do atual governo

Brasília|Bruna Lima e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Geraldo Alckmin durante apresentação da prévia da PEC ao relator do Orçamento federal
Geraldo Alckmin durante apresentação da prévia da PEC ao relator do Orçamento federal Geraldo Alckmin durante apresentação da prévia da PEC ao relator do Orçamento federal

Sem consenso no Congresso quanto à PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, o governo de transição trabalha com a possibilidade de aceitar que o teto de gastos seja extrapolado para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, por um período limitado de pelo menos dois anos, e não de forma permanente.

A necessidade de ceder ocorre justamente porque não há um plano alternativo do PT caso a PEC do estouro não seja aprovada. Foi o que afirmou o coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante. "O esforço está em construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara", disse ele, após ter anunciado um reforço de articuladores para viabilizar o texto já na próxima semana. 

Um dos escalados para a articulação é o senador Jaques Wagner (PT-BA). Nesta semana, o parlamentar afirmou que, se o ministro da Fazenda fosse indicado, isso "facilitaria" a tramitação da PEC do estouro.

Lideranças petistas e de partidos políticos aliados ouvidas pela reportagem defendem quatro anos como o período ideal da retirada do Bolsa Família do teto de gastos. No entanto, diante da pressão feita por parlamentares, a equipe de transição avalia reduzir a validade da PEC, se essa for a única condição. O PT, entretanto, tem dito com veemência que não aceita o prazo de um ano.

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"Nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para cá. Na verdade, um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo vai ter que mandar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o Congresso Nacional", argumentou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Valor do estouro também não é consenso

O valor do estouro é outro entrave. Membros do governo de transição consultados pela reportagem não abrem mão de conseguir pelo menos R$ 175 bilhões extras para viabilizar o Bolsa Família.

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Como os R$ 105 bilhões para bancar o benefício já estão incluídos na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), parlamentares da base de Jair Bolsonaro (PL) e de partidos independentes defendem a liberação extra apenas do valor para que se complemente a previsão.

Relator do Orçamento federal de 2023 e autor da PEC do estouro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconhece que a falta de consenso atrasou o protocolo do texto, que só deve ser feito na terça-feira (29), após a chegada de Lula a Brasília, na segunda-feira (28).

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"Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 10 de dezembro", afirmou Castro. 

O emedebista é defensor da permanência do Bolsa Família fora do teto de gastos por tempo indeterminado. No entanto, como há resistência de senadores, a tendência é que essa possibilidade seja avaliada no ano que vem, a partir de uma mudança na regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.

Aguardando a PEC

Fontes de partidos não alinhados a Lula disseram que vão aguardar a chegada do texto para cravar uma orientação de bancada. A avaliação é que, diante da demora para a entrega de uma proposta consolidada, não haverá tempo para articular nada além da concessão de crédito extra para bancar o Bolsa Família.

O PL promete se opor a qualquer extrapolação do teto de gastos para além do próximo ano. "Com a gestão da máquina, o próximo governo que precisa se planejar e abrir espaço orçamentário", indicou Marcos Rogério (PL-RO).

O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), antecipou a informação de que a base aliada de Bolsonaro estaria disposta a liberar R$ 80 bilhões para 2023. A proposta inicial da PEC prevê um estouro na casa dos R$ 200 bilhões.

"É preciso tentar buscar um canal de construção do que é possível. Se o impacto do que querem é muito maior, os juros altos, a inflação vão corroer o poder de compra justamente dos R$ 600 do auxílio", argumentou Portinho. 

"A bancada do PP e todas da base do governo serão oposição em qualquer proposta partidária. O que for justo, necessário, vai contar com o apoio", afirmou o senador Guaracy Silveira (PP-TO).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) — figura importante do mesmo MDB de Marcelo Castro (PI) — tem falado contra a proposta e defendido conseguir a liberação de créditos por meio de medida provisória. Para ele, a PEC "antecipa um desgaste" e não é o único caminho possível.

"Eu sempre achei e continuo achando que essa questão do auxílio, da primeira infância, das famílias, isso que diz respeito ao teto pode ser resolvido por medida provisória. O salário-mínimo, por exemplo, pode ser resolvido por medida provisória depois da posse do novo governo", defendeu Calheiros.

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