Brasília Texto da PEC do estouro não tem data definida para ser protocolado

Texto da PEC do estouro não tem data definida para ser protocolado

Articuladores do PT tentaram viabilizar a redação da proposta nesta quarta, mas a falta de consenso levou ao terceiro adiamento

  • Brasília | Camila Costa, do R7, em Brasília

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento

Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento

Camila Costa/R7 - 18.11.2022

Diante da falta de consenso entre senadores e a equipe do governo de transição, o texto da PEC do estouro não foi protocolado nesta quarta-feira (23), como estava previsto. A discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro.

Para chegar ao fim dos impasses da proposta, haverá uma nova reunião na noite desta quinta-feira (23) entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes. O encontro, assim como o que foi realizado na noita desta quarta, servirá para definir se o Orçamento ficará fora do teto de R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual será o prazo de validade do texto — de um, de dois ou de quatro anos.

Valores indefinidos

Senadores já avisaram que a intenção é enxugar esse valor. Propostas alternativas à apresentada pela equipe de transição tratam de excepcionalidade de até R$ 80 bilhões, valor que, segundo a liderança do PT, não seria capaz de atender às demandas prioritárias do novo governo.

O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria o estouro de R$ 175 bilhões, e o prazo, acima de um ano.

"As discussões já avançaram muito, mas ainda precisamos sentar e conversar com o Pacheco e com os líderes. Vamos amarrar um texto final que esteja dentro de um consenso sobre esses pontos", afirmou o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Texto do governo

Para a aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), em dois turnos de votação.

A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

O PT quer que o programa seja tirado da regra fiscal de forma permanente. Todos os pontos previstos pela equipe de transição levam o valor da PEC a quase R$ 200 bilhões.

Articuladores tentarão votar o texto final da PEC na próxima terça-feira, dia 29.

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