O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou o Tribunal de Justiça de Goiás a destinar R$ 11,1 milhões para ajudar no atendimento às vítimas das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O pedido tinha sido feito pelo presidente da corte goiana, o desembargador Carlos França.
“Revela-se bastante legítima a pretensão manifestada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, afirma Salomão no documento da decisão, onde consta também que a quantia de R$ 11.174.519,20 “corresponde a apenas 30% do montante depositado nas contas únicas de penas pecuniárias das Comarcas do Poder Judiciário” do estado.
O corregedor lembra a Recomendação do CNJ, editada no último dia 2, que institui que “os valores deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo municipal, estadual ou federal”.
85 mortos
Em comunicado emitido na noite desta segunda-feira (6) pela Defesa Civil, subiu para 85 o número de mortos em decorrência das fortes chuvas e enchentes que assolam o estado. Cerca de 364 municípios e mais de 873 mil pessoas foram afetadas pelas tempestades. Ainda há mais de 110 pessoas desaparecidas.