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CPI da Braskem vota relatório final nesta terça com pedidos de ao menos oito indiciamentos

Relatório aponta que mineradora assumiu risco de explorar cavernas em Maceió, em AL, para além de sua capacidade segura de produção

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator do caso (Geraldo Magela/Geraldo Magela/Agência Senado)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem deve votar nesta terça-feira (21) o relatório final que prevê o indiciamento da empresa e de oito pessoas ligadas a ela por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL). O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi apresentado no último dia 15, após a análise de documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na região. Para o relator, foi comprovado que a Braskem tem responsabilidade no caso.

“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa de ganância e descaso, de imprudência e negligência, de extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, diz Rogério Carvalho no relatório.

O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa” — exploração que excede os limites permitidos e torna as minas improdutivas — e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, o texto alega que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, danificando parte da flora de Maceió.

“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além de sua capacidade segura de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, diz o relatório do senador.

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Foi recomendado o indiciamento das seguintes pessoas:

• Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da Braskem entre 2010 e 2019;

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• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até 2011;

• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da Braskem de 2012 a 2017;

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• Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem entre 2018 e 2019;

• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL de 1976 a 2006;

• Alex Cardoso Silva, responsável técnico da Braskem nos períodos 2007-2010 e 2017-2019;

• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local da mineração de 2011 a 2016; e

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor executivo da Braskem desde 2013, sendo atualmente o vice-presidente executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais.

O relatório também recomenda que o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Alagoas revisem e corrijam os acordos feitos, garantindo a reparação total dos danos e restaurando a situação das vítimas ao estado mais próximo possível ao anterior à evacuação da área afetada.

Além disso, sugere que essas revisões sejam feitas com diálogo com as pessoas afetadas pela tragédia, baseadas em estudos independentes e usando cálculos e indicadores transparentes que reflitam a realidade do mercado imobiliário de Maceió após a desocupação da área instável.

Histórico da CPI

A CPI da Braskem foi criada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados pela empresa petroquímica. Desde os anos 1970, a empresa tem operado na região a extração de sal-gema, substância utilizada na produção de soda cáustica e policloreto de vinila (PVC). A partir de 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, situados próximos às operações, começaram a enfrentar sérios danos estruturais, incluindo afundamento do solo e formação de crateras em ruas e edifícios.

Mais de 14 mil imóveis foram impactados e considerados inabitáveis, levando à evacuação de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019.

Desde então, a cidade permanece em alerta máximo diante do risco iminente de colapso da mina da Braskem, localizada na região do antigo campo. A área foi evacuada, e a orientação é para que a população não transite na região devido ao deslocamento do subsolo causado pela extração de sal-gema.

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