A CPI da Covid-19 chegou à reta final nesta semana. Foram ouvidos o presidente da ANS, Paulo Rebello, o médico Walter Correa de Souza Neto, que trabalhou na operadora Prevent Senior, Tadeu Frederico Andrade, que era beneficiário do plano de saúde, e os representantes da VTC Log Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa, e Andrea Lima, diretora-executiva.
Essas seriam as últimas oitivas se os senadores não tivessem decidido convocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para depor no próximo dia 18. Veja a seguir os principais destaques.
Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog
Em depoimento à CPI da Covid-19 na terça-feira (5), Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, afirmou que a empresa não fez pagamentos a Roberto Ferreira Dias pela assinatura de aditivo ao contrato com o Ministério da Saúde. Enquanto estava no cargo de diretor do Departamento de Logística (DLog) da Pasta, Dias assinou um reajuste de 18% no valor a ser pago à empresa em um contrato para prestação de serviço de armazenamento e distribuição de insumos para o ministério, como vacinas e medicamentos.
O aditivo ao contrato, firmado em 2018, foi assinado por Dias em maio deste ano. O ex-diretor do DLog é alvo da comissão por suposto pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a Covid-19. O reajuste aprovado por ele alterou a forma de aferir os serviços executados e, segundo despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão do aditivo no mês passado, teria havido a aceitação do DLog de pagar à empresa um valor "1.800% superior ao recomendado por meio de parecer técnico, o que poderia caracterizar sobrepreço".
Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, foi convocado na quarta-feira (6) para prestar esclarecimentos sobre a atuação da ANS para fiscalizar os planos de saúde, especialmente a Prevent. Senadores do grupo majoritário da comissão avaliam que a agência não agiu de maneira preventiva na fiscalização de operadoras durante a pandemia, especialmente no caso da Prevent Senior, como ao não levar adiante denúncia de que um usuário da operadora recebeu em casa o chamado "kit Covid", composto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, sem sequer ter passado por uma consulta médica.
No depoimento prestado à comissão na quarta-feira (6), Paulo Rebello afirmou que a agência só soube das denúncias contra a Prevent Senior por meio da comissão. Segundo ele, a operadora está sendo investigada pela ANS desde que as denúncias vieram à tona. “A ANS teve conhecimento das graves acusações contidas no dossiê contra a Prevent Senior pela CPI. Tais situações nunca foram denunciadas diretamente à agência", disse Paulo Rebello.
Em nota, a Prevent Senior informou que ”as investigações técnicas da ANS são importantes para restabelecer a verdade dos fatos inverídicos levados à CPI. Todos os esclarementos estão sendo prestados à agência”.
Walter Correa de Souza Neto e Tadeu Frederico Andrade, médico e paciente da Prevent Senior
A sessão da CPI da Covid-19 de quinta-feira (7) trouxe novos depoimentos relacionados à atuação da operadora de planos de saúde Prevent Senior. O médico Walter Correa de Souza Neto, que trabalhava na operadora, e Tadeu Frederico Andrade, que era beneficiário do plano de saúde, foram convocados para falar à comissão.
Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente
O aposentado Tadeu Frederico Andrade, 65 anos, depôs na condição de paciente da operadora de saúde Prevent Senior. Ele contou que foi diagnosticado com Covid-19, e, após fazer uma teleconsulta pela operadora de saúde, um motoboy lhe entregou um ''kit Covid'' — conjunto de medicamentos ineficazes para o tratamento precoce da doença. Depois de cinco dias de medicação, seu estado de saúde piorou e ele foi internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).
"A minha internação foi tardia. Foi uma semana depois dos sintomas. Quando fui ao hospital, já estava com uma pneumonia bacteriana avançada e fui internado imediatamente", explicou. O aposentado ficou internado por 120 dias.
Durante esse período, Andrade foi intubado e, segundo ele, o hospital tentou colocá-lo em um leito híbrido de cuidados paliativos, um espaço que foca a pessoa e não a doença nos casos de pacientes que estão vivendo seus últimos dias. "Ou seja, eu teria os meus equipamentos desligados, aplicariam bomba de morfina e eu morreria. Minha família se insurgiu, ameaçou buscar a Justiça, ameaçou chamar a mídia, e eles recuaram. Hoje, estou vivo", destacou.
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Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da Prevent Senior
O médico Walter Correa de Souza Neto afirmou à comissão que a Prevent Senior privilegiava a gestão de recursos e os custos dispensados em tratamentos em detrimento do bem-estar dos pacientes. Souza Neto é um dos médicos que apresentaram um dossiê com denúncias contra a Prevent.
Segundo o médico, que era plantonista do pronto atendimento da empresa, durante os oito anos que passou na Prevent Senior, sempre teve “inadequações” com a política da adotada. Souza Neto afirmou que tentou se manter como plantonista do pronto-socorro para evitar comprometimento com a ética médica, e, quanto mais os funcionários avançavam na hierarquia da empresa, “maior a sua responsabilidade, maior o envolvimento com a política da empresa”, com a qual não concordava na maioria das vezes.
“Essa inadequação crônica eu tinha com a Prevent Senior por um modelo que era basicamente voltado para os custos e não, muitas vezes, para o bem-estar e para o que o paciente precisava”, disse o médico ao ser questionado sobre sua saída da empresa.
O depoente disse que é um hábito da empresa tratar pacientes como terminais. “Acho que é claro, que fique bem claro, assim, que a Prevent não é Auschwitz, não vão levar todo mundo que vai entrar ali, eles vão paliar, mas, às vezes, pela gerência de recursos, que é extremamente, extremamente rígida, e com essa hierarquia rígida, isso muitas vezes induz o médico ao erro”, disse.
O médico afirmou também que chegou a ser impedido pela empresa de usar máscara de proteção no começo da pandemia da Covid-19, no início do ano passado.
"Ninguém estava preparado para isso, essa é uma realidade, acho que não tem como a gente colocar. Mas acho que ninguém chegou a fazer o que a Prevent chegou [a fazer] no começo, que foi [chegar] a ponto de proibir a gente de usar máscara lá dentro", afirmou. Correa contou que no início houve um surto de Covid em uma das unidades da Prevent, em São Paulo, e alguns profissionais estavam sendo intubados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que se explicar
A CPI aprovou, na quarta-feira (6), um pedido para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, responda aos questionamentos dos senadores em até 48h. A comissão quer esclarecimentos de Guedes sobre a afirmação da advogada Bruna Morato, defensora de médicos que produziram dossiê com denúncias contra a Prevent Senior, de que havia um “alinhamento ideológico” da operadora de saúde com a Pasta. Em seu depoimento na semana passada, Bruna afirmou que a diretoria da Prevent e o ministério compartilhavam a visão sobre a necessidade de que o país não “parasse” por causa das medidas restritivas contra a Covid-19. A Prevent seria a responsável, segundo a advogada, por dar aval ao chamado “kit Covid”, com medicamentos ineficazes na prevenção ou no tratamento da doença.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltará a depor
O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), marcou para o próximo dia 18 o novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A oitiva será um dia antes da leitura do relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e dois dias antes da votação do documento, em 20 de outubro, quando os trabalhos serão finalizados.
Será o terceiro depoimento de Queiroga à CPI. A aprovação do requerimento de convocação do ministro veio depois da notícia sobre a retirada de pauta da reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) do item que previa a discussão sobre o relatório contrário ao uso de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes com Covid-19 ou com suspeita da doença que foi elaborado pelo grupo técnico.
Em sua primeira ida à CPI, Queiroga evitou falar de forma contrária à cloroquina, dizendo que era preciso aguardar análise da Conitec. A postura do ministro se dá diante do fato de o presidente Jair Bolsonaro ser um dos grandes incentivadores do uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou na quinta-feira (7) que o relatório final da comissão vai propor o indiciamento de Queiroga.