Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

CPI: relatório paralelo da base governista responsabiliza estados

O parecer foi elaborado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) e não tem indiciamentos

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília


Senador Marcos Rogério elaborou o parecer do grupo favorável ao governo federal
Senador Marcos Rogério elaborou o parecer do grupo favorável ao governo federal

A base do governo concluiu o parecer que será apresentado como alternativa ao relatório final da CPI da Covid-19. O texto é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e busca substituir a análise do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), com a alegação de que a análise produzida pelo emedebista se baseia em uma narrativa parcial, cujo único objetivo é responsabilizar o presidente da República pelo agravamento da pandemia. 

Diferentemente do relatório oficial, o parecer paralelo da base não propõe indiciamentos, mas sugere encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU), para que avaliem a necessidade de investigação no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. Todas as alegações de crime e responsabilização do Governo Federal e de Jair Bolsonaro pela condução da crise de saúde são rebatidas no relatório de Marcos Rogério.

"Pode-se verificar que o combate à pandemia no Brasil foi — sem sombra de dúvidas — prejudicado e, por vezes, comprometido, pelo cometimento de crimes por governadores, prefeitos e demais gestores públicos e agentes privados nos estados e municípios", diz o governista no parecer. Ele cita "inúmeros casos" de desvios de recursos federais no combate à pandemia, por estados e municípios. Segundo o parlamentar, esses fatos faziam parte do escopo da CPI, mas "foram completamente ignorados".

Marcos Rogério cita 104 operações para apurar desvios de R$ 4,2 bilhões em contratos na pandemia, envolvendo 22 estados e o DF, com cumprimento de 1.500 mandados de busca e apreensão e 175 mandados de prisão cautelar. "Os tipos de fraudes mais encontradas nas investigações foram: superfaturamento por qualidade e quantidade de produtos e insumos; irregularidades em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; contratos em duplicidade; contratações baseadas em documentação ideologicamente fraudada; utilização de empresas-fantasmas; inexecução contratual", detalha o parecer. 

Publicidade

Leia também

As denúncias de corrupção aos entes federados fazem parte de um capítulo do parecer, que, assim como o relatório oficial, separa por temas as análises. No restante dos tópicos, no entanto, a base se ocupa em defender o viés do Governo Federal, refutando "as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo". Na conclusão, Rogério diz que as alegações constantes no relatório de Calheiros não "foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus". 

Medidas preventivas 

Publicidade

Enquanto o G7 — grupo composto de senadores da oposição e independência do governo que formam maioria na comissão — sustenta que houve inércia por parte do Executivo Federal para conduzir corretamente a crise de saúde, com demora para aquisição de vacinas e minimização da gravidade do vírus, a base alega que "a pandemia pegou a todos de surpresa e nenhum país do mundo tinha um manual de como lidar com essa situação". 

Parecer do G7 responsabiliza governo federal por problemas na pandemia
Parecer do G7 responsabiliza governo federal por problemas na pandemia

O parecer alternativo ainda distribui a responsabilidade das ações com os entes federados, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a governadores e prefeitos a competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia. 

Publicidade

Em outros dois capítulos, que tratam sobre aquisição e atrasos nas compras de vacina, o relatório alternativo afirma que "não há o que se falar em relação à omissão ou morosidade por parte do governo brasileiro". "Assim que foram sanadas as questões relativas a aprovação das vacinas pela Anvisa e as de cunho jurídico, no tocante à verificação do atendimento das cláusulas contratuais, as vacinas foram compradas pela União."

O envolvimento de agentes públicos em supostos esquemas de corrupção de vacina e a responsabilização do governo Bolsonaro também são descartados, com a alegação de que não houve execução de contratos e, portanto, também não consta qualquer tipo de desvio de dinheiro público. 

Tratamento precoce

O tema é tratado como tratamento imediato, a fim de tirar a conotação pejorativa que o termo adquiriu ao longo da pandemia. No capítulo, Marcos Rogério frisa que não há resultados conclusivos sobre a eficácia de remédios para tratar a Covid, citando a hidroxicloroquina e a azitromicina, mas defende a autonomia médica para retirar do presidente a responsabilidade pela promoção do medicamento. 

O parlamentar não cita o fato de Bolsonaro ter ido, em pronunciamentos públicos, defender o uso do medicamento e apresentá-lo à sociedade. "Quanto ao uso desse ou daquele medicamento para enfrentamento da pandemia, tanto na rede pública quanto na privada, se respeitou a autonomia do médico, que não tinha – e ainda não tem – opção alguma de medicamento com previsão de eficácia contida na bula."

Sobre as denúncias de que a Prevent Senior, operadora de saúde, realizou experimentos sem autorização dos pacientes e familiares ou da própria Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o parecer afasta "qualquer conexão com o Governo Federal".

No depoimento à CPI, em 28 de setembro, a advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos da operadora de saúde Prevent Senior, afirmou que havia uma aliança entre a operadora e um conjunto de médicos que estariam orientando o governo federal, alinhados aos interesses do Ministério da Economia, com um plano para incentivar o uso da cloroquina em pacientes com Covid-19. 

Sugestões

Sem indiciar ninguém, o relatório paralelo propõe, além do aprofundamento das ações dos entes federados na condução da pandemia, a avaliação de apresentação de novas propostas legislativas para abordar internamente o escopo da CPI. 

Ao Poder Executivo também consta uma série de recomendações como a criação de um comitê permanente de gestão de crises e de emergências, destinação de recursos para pesquisas e criação de programas e implementação de políticas públicas que possam fortalecer a produção de fármacos, vacinas e produtos em território nacional, buscando maior independência e autonomia em gestão de futuras crises de saúde. 

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.