CPI: relatório paralelo da base governista responsabiliza estados

A base do governo concluiu o parecer que será apresentado como alternativa ao relatório final da CPI da Covid-19. O texto é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e busca substituir a análise do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), com a alegação de que a análise produzida pelo emedebista se baseia em uma narrativa parcial, cujo único objetivo é responsabilizar o presidente da República pelo agravamento da pandemia. 

Diferentemente do relatório oficial, o parecer paralelo da base não propõe indiciamentos, mas sugere encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU), para que avaliem a necessidade de investigação no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios. Todas as alegações de crime e responsabilização do Governo Federal e de Jair Bolsonaro pela condução da crise de saúde são rebatidas no relatório de Marcos Rogério.

"Pode-se verificar que o combate à pandemia no Brasil foi — sem sombra de dúvidas — prejudicado e, por vezes, comprometido, pelo cometimento de crimes por governadores, prefeitos e demais gestores públicos e agentes privados nos estados e municípios", diz o governista no parecer. Ele cita "inúmeros casos" de desvios de recursos federais no combate à pandemia, por estados e municípios. Segundo o parlamentar, esses fatos faziam parte do escopo da CPI, mas "foram completamente ignorados".

Marcos Rogério cita 104 operações para apurar desvios de R$ 4,2 bilhões em contratos na pandemia, envolvendo 22 estados e o DF, com cumprimento de 1.500 mandados de busca e apreensão e 175 mandados de prisão cautelar. "Os tipos de fraudes mais encontradas nas investigações foram: superfaturamento por qualidade e quantidade de produtos e insumos; irregularidades em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação; contratos em duplicidade; contratações baseadas em documentação ideologicamente fraudada; utilização de empresas-fantasmas; inexecução contratual", detalha o parecer. 

As denúncias de corrupção aos entes federados fazem parte de um capítulo do parecer, que, assim como o relatório oficial, separa por temas as análises. No restante dos tópicos, no entanto, a base se ocupa em defender o viés do Governo Federal, refutando "as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo". Na conclusão, Rogério diz que as alegações constantes no relatório de Calheiros não "foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus". 

Medidas preventivas 

Enquanto o G7 — grupo composto de senadores da oposição e independência do governo que formam maioria na comissão — sustenta que houve inércia por parte do Executivo Federal para conduzir corretamente a crise de saúde, com demora para aquisição de vacinas e minimização da gravidade do vírus, a base alega que "a pandemia pegou a todos de surpresa e nenhum país do mundo tinha um manual de como lidar com essa situação". 

O parecer alternativo ainda distribui a responsabilidade das ações com os entes federados, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a governadores e prefeitos a competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia. 

Em outros dois capítulos, que tratam sobre aquisição e atrasos nas compras de vacina, o relatório alternativo afirma que "não há o que se falar em relação à omissão ou morosidade por parte do governo brasileiro". "Assim que foram sanadas as questões relativas a aprovação das vacinas pela Anvisa e as de cunho jurídico, no tocante à verificação do atendimento das cláusulas contratuais, as vacinas foram compradas pela União."

O envolvimento de agentes públicos em supostos esquemas de corrupção de vacina e a responsabilização do governo Bolsonaro também são descartados, com a alegação de que não houve execução de contratos e, portanto, também não consta qualquer tipo de desvio de dinheiro público. 

Tratamento precoce

O tema é tratado como tratamento imediato, a fim de tirar a conotação pejorativa que o termo adquiriu ao longo da pandemia. No capítulo, Marcos Rogério frisa que não há resultados conclusivos sobre a eficácia de remédios para tratar a Covid, citando a hidroxicloroquina e a azitromicina, mas defende a autonomia médica para retirar do presidente a responsabilidade pela promoção do medicamento. 

O parlamentar não cita o fato de Bolsonaro ter ido, em pronunciamentos públicos, defender o uso do medicamento e apresentá-lo à sociedade. "Quanto ao uso desse ou daquele medicamento para enfrentamento da pandemia, tanto na rede pública quanto na privada, se respeitou a autonomia do médico, que não tinha – e ainda não tem – opção alguma de medicamento com previsão de eficácia contida na bula."

Sobre as denúncias de que a Prevent Senior, operadora de saúde, realizou experimentos sem autorização dos pacientes e familiares ou da própria Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o parecer afasta "qualquer conexão com o Governo Federal".

No depoimento à CPI, em 28 de setembro, a advogada Bruna Morato, representante de 12 médicos da operadora de saúde Prevent Senior, afirmou que havia uma aliança entre a operadora e um conjunto de médicos que estariam orientando o governo federal, alinhados aos interesses do Ministério da Economia, com um plano para incentivar o uso da cloroquina em pacientes com Covid-19. 

Sugestões

Sem indiciar ninguém, o relatório paralelo propõe, além do aprofundamento das ações dos entes federados na condução da pandemia, a avaliação de apresentação de novas propostas legislativas para abordar internamente o escopo da CPI. 

Ao Poder Executivo também consta uma série de recomendações como a criação de um comitê permanente de gestão de crises e de emergências, destinação de recursos para pesquisas e criação de programas e implementação de políticas públicas que possam fortalecer a produção de fármacos, vacinas e produtos em território nacional, buscando maior independência e autonomia em gestão de futuras crises de saúde.